Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 ECONHECIDA A PRESCRICAO INTERCORRENTE SE O PROCESSO FICAR PARALIS ADO POR MAIS DE CINCO ANOS A CONTAR DA DECISAO QUE DETERMINA O AR QUIVAMENTO, POIS ESSA NORMA NAO CONSTITUI CAUSA DE SUSPENSAO DO P RAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DE DIREITO PUB LICO. 3. A MESMA RAZAO QUE IMPOE A INCIDENCIA DA PRESCRICAO INTER CORRENTE QUANDO NAO LOCALIZADOS O DEVEDOR OU

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 12464 GO - TARCISIO DE PINA BANDEIRA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA-16 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROCESSO N 201601311 456 S E N T E N C A TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO E XTRAJUDICIAL AJUIZADO POR JOEL ESTEVAM REPRES. LTDA ME, JOEL PROT AZIO G. ESTAVAM, AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, TODOS QUA LIFICADOS NOS AUTOS. INFORMAM OS INTERESSADOS QUE MANTIVERAM

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 R-SE DE ILICITO CONTRATUAL. NESSE SENTIDO: CIVIL E PROCESSO CIVIL . AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ACAO DE COBRANCA. COMPLEMENTACAO DE SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. JUROS MORATORIOS. TERMO INICIAL. - OS JUROS MORATORIOS CONTAM-SE A PARTIR DA DATA EM QUE A SEGURADORA FOI CONSTITUIDA EM MORA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DIFERENCA P LEITEADA PELA RECORRENTE, OU SEJA, A PARTIR D

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 OVIDO - SENTENCA REFORMADA. () QUANTO A TESE RECURSAL, O TRIBUNAL A QUO ESTA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, NO S ENTIDO DE QUE, EM CASO DE COMPLEMENTACAO DO VALOR DO SEGURO DPVAT , O TERMO INICIAL PARA A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA E A DATA EM QUE A SEGURADORA FOI CONSTITUIDA EM MORA, OU SEJA, A PARTIR DA C ITACAO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE ILICITO

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 DEVENDO A SUA INCIDENCIA SE DAR DA DATA DO SINISTRO, POR SE TRAT AR DE MERA RECOMPOSICAO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA CORROIDA PEL A INFLACAO E OS JUROS DE MORA DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA CITACAO . NA MESMA SEARA, TRILHA A JURISPRUDENCIA DO STJ: AGRAVO DE INSTR UMENTO N 979.640 PR (2007/0289695-1)TRATAM OS AUTOS DE ACAO DE CO BRANCA PROPOSTA POR MARIA HELOISA STEN GOME

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 JURISDICIONAL E NOMEOU A REQUERENTE COMO CURADORA PROVISORIA. A F L. 107, NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO INTERDITANDO. MANIFESTACAO DA CURADORA ESPECIAL EM FL. 110. O PARQUET REQUEREU A PRODUCAO DE P ROVA PERICIAL (FL. 115). DESPACHO E FL. 117 DETERMINOU A PARTE AU TORA PARA APRESENTAR NOVOS ATESTADOS MEDICOS COMPROVANDO A ATUAL SANIDADE FISICA E MENTAL DO INTERDITANDO. EM

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 45810 GO - LUCIANA BARACHO DE MEDEIROS VILELA : 7788 GO - JOAQUIM PEDRO DA SILVA 8047 DF - NADIA ALVES PORTO 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : AUTOS N 200902552176 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA/CUMPRIMENTO DE SENTENCA REQUERENTE: (HERDEIROS DE) MERCEDEZ MARIA DAS NEVES REQ UERIDO: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (INSS) DECISAO VE RIFICA-SE QUE NO CURSO DO

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 E NATUREZA PSIQUICA INDENIZAVEL. E O ENTENDIMENTO DE QUE MERO DES CUMPRIMENTO DE AJUSTE NAO PODE SER TRADUZIDO EM DANO MORAL JA FOI FIRMADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, COMO SE OBSERVA DOS PRE CEDENTES ABAIXO INDICADOS: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. INOCORRENCIA. SEGURO-VIAGEM. DANOS MORAI S. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRENCIA E

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NSAO POR ELA PROPRIA REQUERIDA E DO ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO FISC AL. 2. TRANSCORRIDOS CINCO ANOS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DA EXECUC AO E APOS A INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA DECRETA-SE A PRESCRICAO INTERCORRENTE DA EXECUCAO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, 4 DA LEF . INTELIGENCIA DA SUMULA 314 DO STJ. 3. RECURSO ESPECIAL NAO PROV IDO."(RECURSO ESPECIAL N 1151057/MG (2009/0

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 XECUCAO FISCAL PRESCRICAO INTERCORRENTE TERMO INICIAL ARQUIVAMENT O ART. 40 DA LEI N 6.830/80 SUMULA 314/STJ SUSPENSAO DA EXECUCAO DESNECESSIDADE DE INTIMACAO QUANDO SOLICITADA PELO CREDOR. 1. E P RESCINDIVEL A INTIMACAO DA FAZENDA PUBLICA DO ATO DE SUSPENSAO PO R ELA PROPRIA REQUERIDA E DO ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO FISCAL. 2. TRANSCORRIDOS CINCO ANOS DA DATA DO ARQUIVAME