Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ILIDADE DE AFERICAO DE AUTENTICIDADE. AUSENCIA DE REGULAMENTACAO. INADIMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NAO CONHECIDO. ARTIGOS ANAL ISADOS: ART. 1, 2, III, "A" E "B", DA LEI 11.419/2006 E ART. 365 DO CPC. 1. ACAO DE REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSACAO PO R DANOS MORAIS, AJUIZADA EM 21.10.2011. RECURSO ESPECIAL CONCLUSO AO GABINETE EM 07.05.2013. 2. DISCUSSAO RE

Seção III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 MAI S VANTAJOSOS PARA O MUTUARIO " (AGRG NO RESP 959612/MG, T4, RELAT OR: MIN JOAO OTAVIO DE NORONHA, DJE 03/05/2010) "AGRAVO REG IMENT AL AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL CONTRATO DE FINAN CIA MENTO DESCONTO DE PRESTACAO NA CONTACORRENTE EM QUE DEVEDOR R ECE BE SALARIO POSSIBILIDADE AGRAVO PROVIDO RECURSO ESPECIAL NAO C ONHECIDO I - E VALIDA A CLAUSULA QUE AUTOR

Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 MEDICO E IPASGO - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICO S DO ESTADO DE GOIAS. DOCUMENTOS JUNTADOS FL. 24/81. DECIDO. A LE I 9.129/81 ASSIM DISPOE SOBRE A COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO DAS CAUSAS QUE ENVOLVAM AUTARQUIAS: ART. 30 COMPETE AO JUIZ DE DIREI TO: I - NA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL: A) PROCESSAR E JULGA R: 1 - AS CAUSAS EM QUE O ESTADO DE GOIAS,

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 , DJE 15.12.2008; AGRG NO RESP 1.055.040/RS, REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 25.09.2008, DJE 17.11.2008; RESP 1.052.158/SP, REL. MINISTRO FRANCISCO FALCAO, PRIMEIRA TURMA, JUL GADO EM 17.06.2008, DJE 27.08.2008; E AGRG NO AG 915.919/RJ, REL. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1 REGIAO), SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 11.03.20

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 8/05/2012). (GRIFO MEU). AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NAO LOGRA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISAO AGRAVADA. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. ACIDENTE DE TRANSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA. A USENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA N. 211/STJ. MATERIA CONSTITU CIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. 1. M ANTEM-SE NA INTEGRA A DECISAO RECORRIDA CUJOS

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 LEGACAO DE ABANDONO AFETIVO DE CONJUGE, QUE DIFERENTEMENTE DA PRO LE, NAO EXISTE DEVER DE ALIMENTOS. AS CIRCUNSTANCIAS PECULIARES D E CADA HIPOTESE DEVEM SER EXAMINADAS COM O INTUITO DE AFERIR SE H OUVE A QUEBRA DO DEVER JURIDICO DE CONVIVENCIA FAMILIAR. NESSE SE NTIDO: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMILIA. ACAO DE INDENIZACAO. ABA NDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC.

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 USANDO LIMITACOES DA FUNCAO LABORATIVA, SENDO TAL INVALIDEZ DECOR RENTE DO ACIDENTE DE TRANSITO. INTIMADAS AS PARTES PARA MANIFESTA CAO (FL. 180), O REQUERENTE QUEDOU-SE INERTE, TENDO A REQUERIDA C OMPARECIDO AOS AUTOS, REQUERENDO A TOTAL IMPROCEDENCIA DOS PEDIDO S INICIAIS E, EM CASO DE SUBSISTIR QUALQUER CONDENACAO, QUE A MES MA SE LIMITE AO VALOR DE R$ 2.227,50 (DO

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ANDO NAO LOCALIZADOS O DEVEDOR OU BENS PENHORAVEIS IMPEDIR A EXIS TENCIA DE EXECUCOES ETERNAS E IMPRESCRITIVEIS , TAMBEM JUSTIFICA O DECRETO DE PRESCRICAO NOS CASOS EM QUE AS EXECUCOES SAO ARQUIVA DAS EM FACE DO PEQUENO VALOR DOS CREDITOS EXECUTADOS. 4. O 1 DO A RT. 20 DA LEI 10.522/02 - QUE PERMITE SEJAM REATIVADAS AS EXECUCO ES QUANDO ULTRAPASSADO O LIMITE LEGAL DEVE SE

Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 MITE DO DEBITO. DAI NAO SE PODER FALAR NA SUBSUNCAO DA HIPOTESE A NORMA DO ARTIGO 53 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O QUAL CON SIDERA NULAS, TAO-SOMENTE, AS CLAUSULAS QUE ESTABELECAM A PERDA T OTAL DAS PRESTACOES PAGAS, NO CASO DE RETOMADA DO BEM OU RESOLUCA O DO CONTRATO PELO CREDOR, EM CASO DE INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR, TAMPOUCO NO DIREITO DESTE DE REAVER A TOTALIDA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 INSTRUMENTO ( CPC ) 5068804-16.2017.8.09.0000, REL. MARIA DAS GR ACAS CARNEIRO REQUI, 1 CAMARA CIVEL, JULGADO EM 07/06/2017, DJE D E 07/06/2017). NO MESMO SENTIDO, E A ORIENTACAO DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA: RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTICA. NECESSID ADE DE RECOLHIMENTO PREVIO DO PREPARO OU DE RENOVACAO DO PEDIDO P ARA MANEJO DE RECURSO EM QUE SE DISCUTE O DI