Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PROTOCOLO : 201403750690 REQUERENTE: MARIA HELENA VIEIRA DOS SANT OS REQUERIDO: LUZIA PEREIRA DA CUNHA (ESPOLIO) E OUTRO NATUREZA: ARROLAMENTO COMUM - D E S P A C H O - EXPECA-SE ALVARA PARA LEVAN TAMENTO DA QUANTIA REQUERIDA PARA PAGAMENTO DO ITCMD (FLS. 125/12 6), BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEFERIDO NOS AUTOS EM APENSO (FLS. 52/53 PROTOCOLO N 20150085738

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA N. 5/STJ. DECISAO MANT IDA. 1. A SIMPLES INDICACAO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIO LADOS, SEM QUE O TEMA TENHA SIDO ENFRENTADO PELO ACORDAO RECORRID O, OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, POR FALTA DE PREQUES TIONAMENTO, A TEOR DAS SUMULAS N. 282 E 356 DO STF. 2. O RECURSO ESPECIAL NAO COMPORTA O EXAME DE QUESTOES QUE

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ISA-SE QUE O PROPRIO ACUSADO ADAILTON DE ARAUJO NUNES CONFESSOU E M JUIZO A PRATICA DA CONDUTA QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENUNCIA (MI DIA DE FL. 92). PORTANTO, VERIFICO QUE AS PROVAS COLACIONADAS NOS AUTOS SE ENCONTRAM EM TOTAL SINTONIA E FAZEM VERTER, DE FORMA CR ISTALINA, QUE O REU, AGINDO COM CONSCIENCIA E VONTADE, MEDIANTE G RAVE AMEACA, TENTOU SUBTRAIR, PARA SI, O

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 /1999, CONFORME SE OBSERVA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 60/72. EM RAZAO DA DECADENCIA SER A PERDA DO DIREITO PELO DECURSO DO PR AZO, E POR ESTE TER SE FINDADO EM 07/01/2003, OU SEJA, 04 (QUATRO ) ANOS APOS OS REGISTROS, NAO HA COMO PROSPERAR A PRESENTE ACAO P AULIANA, QUE SOMENTE FOI PROPOSTA EM 03/09/2009. ALEM DO MAIS, OS IMOVEIS OBJETO DOS REGISTROS SUPRACITADOS FO

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 CIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 NAS CAUSAS DE PEQUENO V ALOR, A VERBA HONORARIA DEVE SER FIXADA MEDIANTE APRECIACAO EQUIT ATIVA DO JUIZ, NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4 DO CPC. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE. (TJGO. 5 CAMARA CIVEL. APELACAO CIVEL N 95732-08 .2007.8.09.0011. REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO. DJ N 845, D E 22/06/2011). NO QUE SE REFERE A ADOCAO DA

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 RIENTACAO PACIFICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. 2 NAS CAUSAS DE PEQUENO VALOR, A VERBA HONORARIA DEVE SER FIXADA MEDIANTE APRE CIACAO EQUITATIVA DO JUIZ, NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4 DO CPC. APE LO CONHECIDO E PARCIALMENTE. (TJGO. 5 CAMARA CIVEL. APELACAO CIVE L N 95732-08.2007.8.09.0011. REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO. DJ N 845, DE 22/06/2011). NO QUE SE REFERE

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 AS FLS 65 PETICAO DA PARTE AUTORA AS FLS 74/93 PETITORIA DA PAR TE AUTORA AS FLS 93/145 IMPUGNANDO UMA PLANILHA EVOLUTIVA DE DEB ITO APRESENTADA PELO REQUERIDO E O RELATORIO DECIDO RECEBO A I NI CIAL BEM COMO SUAS EMENDAS, POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS DE IX O DE ME MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO AS FLS 93/145 POSTO QUE N AO CONDIZ COM A ATUAL FASE PROCESSUAL ADEMAIS

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 P 1.222.355/MG, RELATOR MINISTRO RAUL ARAUJO, A CORTE ESPECIAL PA CIFICOU, NO AMBITO DO STJ, O ENTENDIMENTO DE QUE "[E] DESNECESSAR IO O PREPARO DO RECURSO CUJO MERITO DISCUTE O PROPRIO DIREITO AO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA". 2. CONSOANTE A FIR ME JURISPRUDENCIA DO STJ, A AFIRMACAO DE POBREZA, PARA FINS DE OB TENCAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, GOZA DE PRE

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 RESENTES. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE INSTRUIDOS COM O ACER VO DOCUMENTAL NECESSARIO, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA, RAZAO POR QUE A HIPOTESE E DE JULGAMENTO ANTE CIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, II, DO CPC. THELMA MARIA BORBA DE SOUZA INGRESSOU COM A ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS CONTRA BANCO DO BRASIL S.A., OBTENDO, AS FLS. 93/99,

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 -SE QUE HOUVE O ARBITRAMENTO DA BASE DE CALCULO DO ITR, EIS QUE A PARTE EMBARGANTE NAO INFORMOU O VALOR DA TERRA NUA AO FISCO. ADE MAIS, O LANCAMENTO POR ARBITRAMENTO SUJEITA-SE A CRITERIOS LEGAIS , OS QUAIS DEVERAO SER OBEDECIDOS PARA QUE A COBRANCA SE REVISTA DE LEGALIDADE. DIANTE DESTE QUADRO, RECONHECENDO-SE A PRERROGATIV A DA AUTORIDADE LANCADORA EM ARBITRAR O VALO