Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 245 OBRIGAÇÃO ESTIPULADA EM CONDENAÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 4114 STF - ACO/3350 REL. MIN. ROBERTO BARROSO - RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL, SENDO NECESSÁRIA LEI ESTADUAL TAL COMO A LCE N. 1.1013/2007 - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E DETERMINOU QUE OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SEJAM REALIZADOS NOS TERMOS DA LCE N. 10.103/2007, BEM COMO DETERMI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1623 Nº 0000379-58.2019.8.26.0071/50002 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Welington Luis de Campos - Embargado: Mauricio Ferraz de Campos Segalla - Magistrado(a) Leandro Eburneo Laposta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO QUE NÃO POSSUI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 416 ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE REVALIDAÇÃO DO REGISTRO DE DIPLOMA, CANCELADO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO, PELO MEC, DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DA CORRÉ UNIG - POSSIB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 923 Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Benedito Dias da Silva Filho (OAB: 238948/SP) - Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) Nº 1008423-16.2020.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2682 DE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS AO SERVIDOR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RE Nº 1.066.677/MT. TEMA 542 DO STF QUE NÃO TEM, NESSE MOMENTO, DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interpo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4431 Nº 1005304-38.2021.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrida: Ariane Virginia Ribeiro - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO LEI COMPLEMENTAR N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 4462 PARA CATEGORIA QUE SE ADEQUE ÀS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA AUTORA, SEM PREJUÍZO DO VÍNCULO HAVIDO A PARTIR DO CONTRATO COLETIVO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARCARÁ A RECORRENTE COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$1.000,00. (Para even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1550 a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com eventuais custas e despesas processuais. Nesse contexto, não demonstrada efetivamente a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça formulado por Daniela Salles de Oliveira Sauniti.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 1411 FIXADOS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimen