229 resultados encontrados para recurso inominado. lei complementar - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 282 356649/SP) Nº 1001317-83.2021.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Ezequiel Santos de Souza - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jamil Nakad Junior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 8, N
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1910 SP) - Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) - 8º andar - sala 805 Nº 1035075-43.2019.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Recorrido: Donizetti Rissatti - Magistrado(a) Luiz Fernando Cardoso Dal P
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1911 Aparecida de Azevedo Marcelo - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Cardoso Dal Poz - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - POLICIAL MILITAR-PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS DURANTE CURSO DE FORMAÇÃO- INGRESSO POSTERIOR AO ADVENTO DA LEI ESTADUAL COMPLEMENTAR
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 449 DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 375 Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 629 do STF, de 14 de dezembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP) Nº 0100596-81.2018.8.26.9048 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Alexandre Ramos ME - Agravado:
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 449 DEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 206,63 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf
Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 345 Silva - Recorrida: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Magistrado(a) José Duarte Neto - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LEI QUE REDUZ A JORNADA DE TRABALHO. REFLEXO NO MONTANTE DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIA. IRRE
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4347 retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Thiago Pereira Sarant
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3120 301571/SP) - Reginaldo de Mattos (OAB: 93172/SP) - Renata Barros Gretzitz Lessa (OAB: 132206/SP) Nº 1006385-30.2020.8.26.0362 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi-Guaçu - Recorrente: André Felisberto dos Reis - Recorrida: Sonia Cristina de Souza - Magistrado(a) Fernanda C. Calazans Lobo e
Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 3331 Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP) - Cristiane de Morais Ribeiro Sampaio Carvalhaes de Camargo Nº 1502321-84.2020.8.26.0372 - Processo Digital - Apelação Criminal - Monte Mor - Apelante: Ana Paula Cusinato Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Marcos Douglas Veloso Balbino da Silv