Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 2908 benesses previstas no art. 195, § 7º, da CF com relação à quota patronal. Dou provimento ao recurso para declarar que não incidem ACÓRDÃO contribuições previdenciárias sobre o crédito reconhecido nesta reclamação trabalhista ante a natureza indenizatória da parcela objeto de condenação. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do recurso ordinári

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 721 parcial ao recurso para declarar que a prescrição aplicável em relação ao FGTS é a quinquenal bem como para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT. Ao decréscimo condenatório arbitro o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). Custas CERTIDÃO DE JULGAMENTO minoradas em R$100,00 (cem reais). Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada,

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1742 unanimidade, conheceu Recurso Ordinário interposto pela provimento parcial ao recurso para declarar que, sendo a autora reclamante, porque próprios, tempestivos e preenchidos os demais beneficiária da gratuidade judiciária, a ela é aplicável o pressupostos de admissibilidade. No mérito, sem divergência, deu entendimento descrito na ADI 5766 do STF. Quanto a

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 325 Gerais do Estado de Pernambuco é o ente legitimado na representação sindical dos empregados da empresa recorrida/consignante SUATA SERVIÇO UNIFICADO DE MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ARMAZENAGEM E TERMINAL ALFANDEGADO S/A., e reconhecer o seu direito ao recolhimento do valor depositado em Desembargadora Relatora consignação. Do prequestionamento. Fica, desde j�

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 92 conclusão é a seguinte: “à unanimidade, negar provimento ao Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja agravo.” conclusão é a seguinte: “por unanimidade, dar provimento SALVADOR/BA, 14 de agosto de 2020. parcial ao recurso, para declarar que o débito da empresa atinge a quantia de R$12.428,98, atualizado em 01/06/2020, DMITRI FUSI

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Relator RECORRENTE ADVOGADO LUIZ TADEU LEITE VIEIRA IVAN SANTANA DE OLIVEIRA RIAN DE JESUS DANTAS(OAB: 50896/BA) DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA(OAB: 30414/BA) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO(OAB: 17965/BA) C P CONTROLE E ESTUDOS TECNOLOGICOS LTDA GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO(OAB: 41438/BA) ENGSERV TECNOLOGIA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI GABRIEL FRANCISCO BORGES

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Conclusão Selma Alencar Ante o exposto, dou provimento ao recurso para declarar que a recorrente não detém responsabilidade perante quaisquer direitos 698 Secretária substituta da 3ª Turma assegurados ao autor na decisão revisanda, excluindo-a, por consequência, da presente lide, e, assim, julgar improcedente a ação em face da terceira demandada. Tudo, consoante

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 44 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0143716-50.2017.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Sompo Seguros S/A - Apelado: Ronaldo Pontes Amorim Ante o exposto, e de acordo com a prerrogativa elencada no art. 932, incisos IV e V, do CPC, dou parcial provimento ao presente Recurso para declarar que não hà correção monetária na espécie, mantendo a sentença nos demais capítulos. Ex

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 82 AGRAVANTE PODER JUDICIÁRIO EDUARDO MATTOS DE CARVALHO FILHO PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA(OAB: 6390/BA) RUI DE MACEDO CHAVES(OAB: 5394/BA) LISIEUX DE LOURDES ALMEIDA E SILVA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 18850/PE) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA(OAB: 20892/BA) BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO AGRAVA

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 13711 Conclusão do recurso DISPOSITIVO Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: nos termos da fundamentação, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para declarar que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO responderá subsidiariamente pelos títulos deferidos à reclamante. No mais subsiste a sentença, inclusive no que diz respe