Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 contratual, ensejando, pois, a reparação pelos danos morais sofridos. 4. Para a fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, cabe ao magistrado pautar sua avaliação levando em conta a capacidade patrimonial das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, justificando-se a manutenção do valor arbitrado qua

Caderno único ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de outubro de 2017 autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Juiz de Direito BRASÍLIA, DF, 13 de outubro de 2017 17:55:51. N. 0727793-57.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA. Adv(s).: DF43325 - LUIZ RICARDO FERREIRA LIMA, DF48400 - THIAGO DA SILVA PASSOS. R: CESB - CENTRO DE EDUCA

Caderno único ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de julho de 2018 DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/10/2017, Publicado no DJE: 16/10/2017. Pág.: 366/369) Repise-se que a não realização do procedimento poderá ensejar à autora danos à sua saúde física, ante as limitações impostas pelo excesso de pele, conforme se depreende do relatório médico de ID 13919799. Desse modo, cláusula contratual que eventualmente suprima o custeio do tratamento d

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 tutela de urgência estão presentes, porquanto o perigo na demora consiste no risco de morte da recorrente. Com espeque em tais fundamentos, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, bem assim, a concessão de liminar, para que a agravante possa realizar o tratamento de oncothermia no Instituto de Medicina Biológico, e, no mérito, seja dado provimento ao recurso. O preparo não foi re

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança, os interesses e as expectativas do outro. Nessa linha, não é ilícita a inclusão de cláusulas de limitação de cobertura. Não há, a princípio, ofensa ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, já que a inserção de cláusulas limitativas, essas decorrentes da redação da parte final do art. 757 do Código Civil, en

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 o mero aborrecimento, capazes de atingir significativamente a tranqüilidade psicológica, já abalada pela própria moléstia. Assim, configurada a ofensa a direito da personalidade, cabível a reparação moral. Confira-se: "PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS. 1 - O plano de saúde pode definir as doenças cobertas, mas não o tratamento a

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 ALMEIDA SANTOS. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: DF33133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO. R: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. Adv(s).: SP273843 - JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706103-57.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCE

Caderno único ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 saúde, por fazer parte da cadeia de comercialização do produto e do serviço, deve responder solidariamente. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OPERADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ATRASO DE UMA PARCELA. PAGAMENTO COM OS ENCARGOS DA MORA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO. EXIGÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE NOVA CARÊNCIA. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ora agravante no recurso. É o breve relato do necessário. Decido. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal liminar, interposto por Cristiane da Silva Araujo Vazquez, objetivando a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada em desfavor

Caderno único ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. SENTENÇA Vistos etc. NILSON BATISTA DE ARAUJO ajuizou ação de conhecimento, por via da qual pretende a condenação de MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. a custear o tratamento de câncer de próstata, que está acometido, mediante a utilização combinada de Carboplatina AUC 5 D1 + Jevatna 20mg/m2 D1 a cada três semanas até o progressão da doença e/o