Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 central da insatisfação da ré/apelante está fulcrado na alegação de que inexistem os requisitos ensejadores da responsabilidade civil, NR.PROCESSO: 0118311.85.2015.8.09.0134 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade. Vejo que tal inconformis

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 ?AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. CABIMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CITAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (?) 3. Tratando-se, na hipótese, de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ser aplicados a partir da citaçã

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 intestinais. Estava indignada de estar naquela situação de extrema vulnerabilidade e ainda enfrentar a tristeza e a insegurança das rotineiras não-autorizações da Unimed. (evento nº01; arquivo nº 01). Nesse descortino, o fato de a recusa de cobertura financeira do tratamento médico traduzir descumprimento de obrigação contratual não NR.PROCESSO: 0147077.48

Caderno único ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de agosto de 2011 Decisão CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa 2010 09 1 007051-4 524731 JOÃO EGMONT LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA MARCONI CHIANCA T. DA FRANCA e outro(s) EDER APARECIDO DIAS DEFENSORIA PUBLICA OS MESMOS SEGUNDA VARA CIVEL DE

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADA: GERALDA DE SOUZA PACHECO (ESPÓLIO) RELATORA: DES.ª MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI NR.PROCESSO: 0249668.49.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249668.49.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE NECESSITAND

Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 1. Não se conhece do Agravo Retido quando ausente pedido expresso para seu conhecimento em preliminar de Apelação (artigo 523, § 1º, do CPC/73). NR.PROCESSO: 0302706.44.2013.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO NAS RAZÕES DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. RECUSA DE COBERTU

Seção I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 Por fim, com fulcro no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015, em observância aos já mencionados requisitos de arbitramento, aliados aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, majoro os honorários advocatícios arbitrados na sentença em 5% (cinco por cento), totalizando em 15 % (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. NR.PROCE

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 1. As prestadoras de serviço médico que integram o mesmo grupo, ainda que possuindo personalidades jurídicas distintas, podem ser acionadas para responder pelas obrigações contratadas por qualquer uma delas. NR.PROCESSO: 0240416.50.2015.8.09.0074 EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚ

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 187 QUE PROVEU PARCIALMENTE O APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é lícita a cláusula que limita o valor do reembolso das despesas custeadas diretamente pelo beneficiário à tabela da prestadora de assistência à saúde, mesmo nos casos de urgência/emergência, inexistência de serviço credenciado ou recusa indevida de cobertura. P

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 REPRESENTANTE: RAIMUNDO COELHO CLAUDINO, DEBORAH MARTINS CLAUDINO, REBECCA RAYSSA MARTINS CLAUDINO E M E N T A CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. CÂNCER. TRATAMENTO PREVENTIVO. RECOMENDAÇÃO MÉDICA. COBERTURA EXCLUÍDA. DOENÇA PREVISTA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA A