Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1310 294 a captura, com recolhimento na unidade originária, isto é, a unidade onde o mesmo se encontrava por ocasião da aquisição do benefício, com comunicado imediato ao juízo de execução, via relatório circunstânciado, para o só efeito de oitivação em ato audiencial. As cautelas para usufruição do benefício judicial em sede domiciliar, são as seguintes: permanecer em

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 928 possa indicar a necessidade de revogação do benefício. Por todo o exposto, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO por sentença, com base no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE REGINALDO DE MELO BATISTA, NA PRESENTE AÇÃO PENAL PÚBLICA. P. R. I. Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Varzea Alegre/CE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2374 outrossim, mantido o indeferimento do pedido de tutela antecipatória (fls. 157). Regularmente citada (fls. 163), a requerida CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI apresentou contestação (fls. 165/193), juntando documentos (fls. 194/220). De igual modo devidamente citada (fls.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2846 1143 improvido.” A primariedade e os bons antecedentes não impedem a decretação da custódia provisória se os fatos a justificam A primariedade, os bons antecedentes e a residência e o domicílio no distrito da culpa não são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorrentes os motivos que legitimam a constrição do acusado No mesmo sentido é o ente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2243 da Corregedoria Geral da Justiça, com redação alterada pelo Provimento CG 11/2015, promova-se a intimação do réu para o pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, elaborando-se o competente cálculo, ficando, desde já, determinado o arquivamento dos autos, sendo observadas as cautelas de praxe. Int.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2497 tese novo crime de roubo. Diante do exposto, com fulcro no artigo 145, da Lei de Execuções Penais e artigo 86, I, do Código Penal, SUSPENDO o curso do livramento condicional, até decisão final, estabelecendo-se provisoriamente o regime fechado para cumprimento de pena. Expeça-se mandado de prisão, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2609 Posteriormente, foi progredido ao regime aberto em 06-abril-2018 e advertido das condições no mesmo dia. O reeducando cumpriu integralmente a pena provisória no dia 06-agosto-2018. Através do v. Acordão proferido em 28-janeiro-2020, com trânsito em julgado certificado no dia 03-dezembro-2020, o reeducand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 1674 - J.R.S. - Vistos. Jose Roberto Siqueira, qualificado nos autos, foi processado e condenado ao pagamento de 10 (dez) diasmulta, no valor mínimo legal, como incurso no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais, conforme r. sentença. O sentenciado efetuou o pagamento da multa, juntando aos autos comprovant

Diário da Justiça ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 28 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.381 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - Certifico e dou fé que, considerando as informações do RENAJUD de fls. 473/474, assim como em atenção ao item II, da Decisão de fl. 472, intimo a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a localização dos bens, com o fito de possibilitar a penhora. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2387 200 Welber Queiroz Barboza (OAB 10819ES/AL) 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / EXECUÇÕES PENAIS JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ BRAGA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OLIVAL DE MELO OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2019 AD