Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 580 no valor de 10 (dez) salários mínimos, como incurso no artigo 180, § 1º do Código Penal. O reeducando cumpriu integralmente a prestação de serviços à comunidade, conforme cálculo de fls. 99, restando portanto o pagamento da prestação pecuniária. A defesa do reeducando requereu a substituição da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2076 fechado, e 500 dias-multas, no valor mínimo unitário, pela prática do crime previsto no artigos 33, caput, da Lei 11.343/06; bem assim para ABSOLVER a ré IARA ALVES DOS SANTOS da prática do crime previsto no artigo 35, caput, da Lei 11.343/06 com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal [f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2116 505 ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL) - Processo 0001538-83.2015.8.02.0058 - Execução da Pena - Execução Penal - REEDUCANDO: Wanderson de Melo Santos - DESPACHO Trata-se de autos conclusos objetivando a unificação das penas impostas ao reeducando WANDERSON DE MELO SANTOS nos processos de nº 0001538-83.2015.8.02.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2322 Vistos. O reeducando cumpriu integralmente a pena, resultante do processo 0002356-50.2009.8.26.0584, da 1ª Vara Comarca de Foro de São Pedro. Diante do exposto, JULGO EXTINTA pelo cumprimento a pena imposta ao sentenciado IVAN RICARDO CABANA, Brasileiro, RG 21.347.966, pai Fernando Cabana, mãe Estela Ma

Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 16 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.415 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (...). Deveras, o direito de acesso aos dados de investigação não é absoluto, porquanto o legislador ordinário trouxe temperamentos a essa prerrogativa, consoante se infere da exegese do artigo 7º, §§ 10 e 11, da lei 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com a redação conferida pela Lei 13.245/2016, (.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2933 626 condenado à pena privativa de liberdade de 3 (três) meses de prisão simples, convertida em prestação pecuniária, tendo referida decisão transitado em julgado. Realizada audiência admonitória, fora especificada a forma de cumprimento da pena imposta ao apenado, após o que o mesmo cumpriu integralmente a sanção est