Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 NSTAURADA EM DESFAVOR DE WELRILEY VIEIRA DE CASTRO, CONDENADO A R EPRIMENDA DE 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGI ME ABERTO (FF. 04/06 DO PEP). O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOSTA CONFORME CONSTA NO CALCULO DE PE NA DE FF. 118/119. INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE MINISTERI AL PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO

Seção III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1342 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/07/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CERES ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ROSICLER ANTONIO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO : LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR ===============================================================================

Seção III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 MAGNO DA SILVA SOARES, CONSIDERANDO QUE Já TRANSCORRERAM MAIS DE 07 ANOS DA DATA DA SUSPENSãO DA PRESCRIçãO E QUE SE TRATA DE FURTO DE PEQUENA MONTA, JULGO EXTINTA A PUNILILIDADE PELA PRESCRIÇÃO VIRTUAL, COM FUNDAMENTO NO ART 109, IV, DO CóDIGO PENAL, EIS QUE DE NADA ADIANTARá MAIS A PRISãO DELE E O PROSSEGUIMENTO DA AçãO PENAL CONTRA ELE E DETERMINO O ARQUIV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4047 249 relatório do essencial. Decido. Nos termos da manifestação Ministerial, comprovado dos autos que o reeducando cumpriu integralmente a(s) pena(s) alternativa(s), com fundamento no artigo 66, II da LEP, declaro, por sentença, extinta sua punibilidade, no tocante a este processo de execução de pena alternativa. Feitas as necessária

Diário da Justiça ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7349/2022 - Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 606 VITIMA: O. E. SENTENÇA A secretaria certificou que o reeducando cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta. O Ministério Público requereu o arquivamento e extinção da punibilidade. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE e responsabilidade penal do autor do fato, na forma fundamentada. Ciência ao Ministério Público. Após as publicações e intimações, arquivem-se. SERVIRÁ A PRESENT

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 NR. PROTOCOLO : 23627-81.2018.8.09.0032 AUTOS NR. : 141 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JLL VITIMA : C ADV ACUS : 45479 GO - CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO DESPACHO : DESPACHO : PROCEDA-SE A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, APOS, IN EXISTINDO DILIGENCIAS A SEREM PROMOVIDAS, DOU POR ENCERRADA A INSTRUCAO CRIMINAL E ABRO O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS ALEGACOES FINA

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PARA OBTENCAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INSTADO, DIANTE DO CALCU LO APRESENTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO RECURSO, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO. DECIDO. C ONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE DOIS ANOS DA INSURGENCIA MINISTERIAL E O FATO DE QUE O REEDUCANDO, INCLUSIVE, JA PROGREDIU PARA O REGIME ABERTO, ACOLHO O PARECER DO PAR

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 VITIMA : CONSUMIDOR ADV ACUS : 5836 GO - BENITO JOSE IVO DIAS DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, FORMULOU AO ACUSADO IRIN EU ALVES MORAIS, A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDI COES IMPOSTAS AS FLS. 91. AS FLS. 109, O MINISTERIO PUBLICO COM V ISTA DOS AUTOS, VERIFICOU QUE O REED

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3004 33 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª Vara da Comarca de Tabatinga - Execução Penal RELAÇÃO 0/2021 ADV. MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES - 5514N-AM; Processo: 0000627-87.2013.8.04.7300; Classe Processual: Execução da Pena; Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Réu: MARGARIDA MENDONÇA MEZ

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 S RELACIONADAS A ABSTINENCIA DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, O QUE FO I DEFERIDO AS FLS. 31. OFICIO DA UNIDADE PRISIONAL AS FLS. 35, IN FORMANDO QUE O REEDUCANDO NUNCA DEMONSTROU NENHUMA MUDANCA DE COM PORTAMENTO POR EVENTUAIS CRISES RELACIONADAS A ABSTINENCIA DE DRO GAS. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFE RIMENTO DO PEDIDO AS FLS. 39/40. VIERAM