Seção III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 RIAL UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE EM FASE DE FINALIZACA O E EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO ENCONTRA-SE JUSTIFICADO EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE PRODUCAO DA PROVA PERICIAL HAVENDO PROPORCIONAL IDADE E RAZOABILIDADE NA MANUTENCAO DA PRISAO. POR OUTRO LADO, A PRISAO PREVENTIVA DO REU FORA DECRETADA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA DE FLS. 57/59, OCASIAO EM QUE OS SEUS REQUISI

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 E O RELATORIO. DECIDO. DE ACORDO COM O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECU CAO PENAL, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA DE MANEIR A PROGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO PARA REGIME MEN OS RIGOROSO, QUANDO TIVER CUMPRIDO PELO MENOS 1/6 (UM SEXTO) DA P ENA NO REGIME ANTERIOR E O MERITO RECOMENDAR A PROGRESSAO. PERCEB E-SE, DESTE MODO, QUE A LEI EXIGE UM REQ

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA DO CONDENADO, FICANDO O REEDUC ANDO ADVERTIDO DE QUE NOVO DESCUMPRIMENTO IMPLICARA EM REGRESSAO DE REGIME. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DECIDIU: O REEDUCANDO DESCUMPRI U AS CONDICOES DA PRISAO DOMICILIAR TENDO SEU REGIME, SIDO REGRED IDO PROVISORIAMENTE. NESTA AUDIENCIA JUSTIFICOU O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES EM RAZAO DE AMEACA SOFRIDA. O R

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 , BEM COMO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. AFONSO ANTO NIO GONCALVES FILHO, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICAC AO, DESIGNADA NOS AUTOS PROTOCOLIZADO SOB N. 201800234494. PRESEN TE O REEDUCANDO CHRISTOPHER XAVIER RAMALHO, SENDO-LHE NOMEADA COM O DEFENSORA PARA O ATO, A DRA. ANDREIA DE FATIMA JESUS SILVA, FOI COLHIDO A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO CON

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 RAZO DE VALIDADE ATE O DIA 10.10.2029, DEVENDO, APOS O CUMPRIMENT O DO REFERIDO MANDADO, FICAR RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISION AL A SER DEFINIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, EM VIRTUDE DA LEI N 19.962, QUE ESTABELECEU AUTONOMIA E INDEPEND ENCIA AO ORGAO ESTADUAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA GESTA O DE VAGAS, IMPLEMENTACAO E MOVIMENTACAO DE

Seção III ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 INISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. 61). E O NECESSARIO RELATO. DECIDO. APOS COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVO Q UE O REEDUCANDO NAO POSSUI OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO PLEITEADO. DE ACORDO COM O ARTIGO 123 , INCISO II, DA LEI N 7.210 DE 1984 (LEI DE EXECUCAO PENAL), PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO MISTER SE FAZ QUE HA

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 EGIME PARA O SEMIABERTO (FL. 366-VERSO). VIERAM OS PRESENTES AUTO S CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIV O DISCIPLINAR. PRELIMINARMENTE, OBSERVA-SE QUE O PROCEDIMENTO ADM INISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) DE FLS. 355/359 FOI INSTAURADO, INS TRUIDO E DECIDIDO COM OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO (ARTIGO 5,

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 35249 51419 7391 43340 GO GO GO GO - Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 ADENILTON HILARIO DOS SANTOS VITORIA RIOS BRANDAO FERREIRA DE AVE GILBERTO PEREIRA DA SILVA FAGNER JOSE DOMINGOS DESPACHO : O REEDUCANDO ARYSTON ALMEIDA TELES, JA QUALIFICADO, ATRAVES DE PR OCURADOR, NOS TERMOS DA PETICAO, AS FLS 449, REQUER AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPORARIA ENTRE OS DIAS 10 A 15 10 2018, PARA PARTICI PAR DAS CO

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 VITIMA : JULIETE XAVIER DA SILVA ADV ACUS : 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201502062610 REU: LUIZ FERNANDO RO D RIGUES DA SILVA DESPA

Seção II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ST IVER SUJEITO DURANTE A SUA VIGENCIA OU COMETER FALTA GRAVE NA HI POTESE DOS AUTOS, NOTO QUE O REEDUCANDO NAO CUMPRIU AS REGRAS DO BENEFICIO LEGAL QUE LHE FOI CONFERIDO, NAO DEMONSTRANDO COMPRO MET IMENTO COM A SITUACAO DO REGIME ABERTO DOMICILIAR COM MONITOR ACAO ELETRONICA COM EFEITO, DEIXOU O ACUSADO DE CUMPRIR CONDICAO FUN DAMENTAL ENTRE AS QUE SE COMPROMETEU, A SAB