10.001 resultados encontrados para reformatio in pejus - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Assim, considerando as circunstâncias do caso, bem como a extensão do dano, não evidenciando maiores conseqüências concretas ao patrimônio moral da parte autora, entendo razoável a majoração da verba indenizatória para R$ 3.000,00 (três mil reais). Prosseguindo, nos termos da Súmula nº. 54, do E. STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." Assim e por se tratar de matéria de ordem pública, fixo o termo a quo dos juros m
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO NON REFORMATIO IN PEJUS E DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEPENDE DE RECURSO VOLUNTÁRIO PARA O TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A correção monetária, assim como os juros de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 O recorrente, por sua vez, pede a reforma da decisão singular, por ocorrência de error in procedendo e error in judicando, sob o argumento de que a decisão é injusta e extra petita, pois a controvérsia sobre a incidência de juros na atualização do quantum debeatur não foi objeto de impugnação, como também questiona o depósito realizado em 18/12/15, diante da
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 ADVOGADO Sonia Martins Saccon Angulski(OAB: 6008-A/SC) 1939 declaratórios. Intimado(s)/Citado(s): - TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO Identificação V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSO nº 0001093-48.2016.5.12.0011 (ED) Alegando a ocorrência de reformatio in pej
Assim, considerando as circunstâncias do caso, bem como a extensão do dano, não evidenciando maiores conseqüências concretas ao patrimônio moral da parte autora, entendo razoável a majoração da verba indenizatória para R$ 3.000,00 (três mil reais). Prosseguindo, nos termos da Súmula nº. 54, do E. STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." Assim e por se tratar de matéria de ordem pública, fixo o termo a quo dos juros m
conseqüências concretas ao patrimônio moral da parte autora, entendo razoável a majoração da verba indenizatória para R$ 3.000,00 (três mil reais). Prosseguindo, nos termos da Súmula nº. 54, do E. STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." Assim e por se tratar de matéria de ordem pública, fixo o termo a quo dos juros moratórios, incidentes sobre a verba indenizatória por danos morais, na data do evento danoso (21.11.20
AGRAVADA No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : DECISÃO DE FOLHAS : 00047929220114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO EXCLUSIVO DO INSS. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mudança de posicionamento a fim de acompanhar o entendimento da Turma, no sentido da possibilidade de renúncia à aposentado
AGRAVADA No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : DECISÃO DE FOLHAS : 00047929220114036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA. RENÚNCIA. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS. DESNECESSIDADE. RECURSO EXCLUSIVO DO INSS. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mudança de posicionamento a fim de acompanhar o entendimento da Turma, no sentido da possibilidade de renúncia à aposentado
RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica MARLENE APARECIDA SIMAO PINTO THIAGO GENIS PINTO SP196738 RONALDO PAULOFF 00082826920124036181 1 Vr JUNDIAI/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, INCISO I, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. FALTA DE JUSTA CAUSA. NE BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os documentos constantes dos autos indicam que os fatos descritos na denúncia apresentada no processo nº 2008.
conseqüências concretas ao patrimônio moral da parte autora, entendo razoável a majoração da verba indenizatória para R$ 3.000,00 (três mil reais). Prosseguindo, nos termos da Súmula nº. 54, do E. STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." Assim e por se tratar de matéria de ordem pública, fixo o termo a quo dos juros moratórios, incidentes sobre a verba indenizatória por danos morais, na data do evento danoso (21.11.20