Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 VOTO: Admissibilidade O Agravo de Petição foi apresentado no prazo legal e subscrito por profissional regularmente credenciado nos autos. Garantido o Juízo pela penhora de um bem imóvel da executada de valor suficiente para lastrear a execução, conforme atesta o Auto de Penhora acostado às fls. 610/613. 5 Por fim, a decisão agravada não resultou em qualquer aumento d

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 NR.PROCESSO: 5370008.85.2018.8.09.0000 honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido.” (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011) Outro não é entendimento desta Corte: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA C

Seção I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/07/2019 Efetuado o cumprimento da obrigação de fazer, o julgador de primeiro grau determinou que o valor exequendo fosse atualizado pela TR, com aplicação de juros de 0,5%. Entretanto, nas razões recursais, a agravante alega que “a correção monetária deve ser de acordo com os índices admissíveis ao ordenamento jurídico, ou seja, INPC até junho de 2009, TR a partir

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 É o relatório. 170 Os artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC estabelecem que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão judicial embargada, obscuridade ou contradição, quando for omitido VOTO ponto sobre o qual deveria ter-se pronunciado o Juiz ou Tribunal, ou, ainda, quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 VOTO 172 ponto sobre o qual deveria ter-se pronunciado o Juiz ou Tribunal, ou, ainda, quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. E, da análise do Acórdão, não se vislumbra a contradição apontada, muito menos a alegada ocorrência da reformatio in pejus. ADMISSIBILIDADE Primeiro porque tendo havido insurgência da reclamada r

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 23555 Intimado(s)/Citado(s): - JEHOVAH HENRIQUE DOS SANTOS Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada, apontando "reformatio in pejus" e decisão "extra petita", no que diz respeito ao período abrangido pela condenação relativa à remuneração do intervalo intrajornada não concedido regularmente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO É o relatório.

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 NULIDADE - REFORMATIO IN PEJUS. PREQUESTIONAMENTO 2220 preceito contido na Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1 do TST. Sustenta, a embargante, em síntese, que o acórdão regional, quando da análise do tópico do recurso da ré alusivo ao Diante desse quadro, porque expostas as razões de decidir de pensionamento - indenização por danos materiais, não observou o

Seção I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 Do mesmo modo, em casos análogos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás assim se manifestou: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO PRÊMIO. DISPENSABILIDADE. SÚMULA 257/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DAS CONDENAÇÃO. QUANTIA IRRISÓRIA. ART. 85, §2º, CPC/2015. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGUR

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 312 RELATÓRIO PROCESSO nº 0000455-45.2016.5.12.0001 (RO) RECORRENTE: ORSEGUPS SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO RECORRIDO: FILIPE PEREIRA DE LIMA, CONDOMINIO ORDINÁRIO (1009), provenientes da 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLUNTARIO PRO INDIVISO FLORIPA SHOPPING CENTER FLORIANÓPOLIS. RELATOR: GARIBALDI TADEU PER

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3393 484 Processo: 0004759-54.2019.8.04.5401 - Recurso Inominado Cível, Vara de Origem do Processo Não informado Recorrente : OZENITA PEDROSA SAMPAIO. Soc. Advogados : Sidney Jose Vieira de Souza Sociedade Individual de Advocacia (Furtado & Souza Advocacia) (OAB: 5798/AM). Recorrido : Amazonas Distribuidora de Energia S/A. Advogada : Patricia da S