Poder Executivo ● 23/05/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 96 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MBAG COMERCIO E PUBLICIDADE EIRELI, 0531972-24,AV. BERNARDO VIEIRA DE MELO,N 5293 SALAS 13,14,15 CANDEIAS JABOATAO DOS GUARARAPES –PE,OS 2019.000002355081-11,GEAF 5 12º ANDAR PONTA NOVA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP,0680358-02, RUA MANUEL CLEMENTINO MARQUES,N 510 , OURO PRETO OLINDA-PE,OS 2019.000002355153-20,GEAF 5 12º ANDAR R L DA SILVA MERCADINHO EPP, 0752787-07, TRAVESSA DO MERCADO, N 20,CENTRO ALIAN

Poder Executivo ● 08/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 41.991.225/0001-34, reconhecendo administrativamente a existência de crédito em favor da empresa, no montante de R$ 2.843.641,02 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e dois centavos). Art. 2º Fica a Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação designada para realizar os trâmites necessários ao pagamento do valor in

Poder Executivo ● 07/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 232 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MF nº 67.666.834/0005-35 e CACEPE sob o nº 0750902-28, processo nº 1500000073.001882/2022-95, tendo os seus termos inicial e final em 07.12.2022 e 06.12.2023, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017. Recife, 06 de dezembro de 2022. Stephanie Christini Gomes Pereira Diretora EDITAL DBF Nº 223/2022 PRORROGAÇ�

Poder Executivo ● 27/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 183, DE 26.12.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Nevton Borba de Andrade, matrícula nº 184.954-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Comércio Eletrônico e Malha Fina, no período de 26.12.2022 a 09.01.2023, durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de férias

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 1º O Anexo 1 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003, que relaciona os códigos de receita para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 243/2017 “ANEXO 1 DA P

Poder Executivo ● 08/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3. Falta de definição precisa da conduta denunciada. 4. Aplicação contraditória da penalidade. 5. Incorreta, confusa, incoerente e contraditória referência aos dispositivos legais infringidos. 6. Erros na definição do montante do crédito tributário apurado e na especificação dos tributos e multas propostas. 7. Insuficiente indicação dos livros e documentos fiscais que tenham servido de base