DOEPE 08/12/2021 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de dezembro de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 41.991.225/0001-34, reconhecendo administrativamente a existência de crédito em favor da
empresa, no montante de R$ 2.843.641,02 (dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e dois
centavos).
Art. 2º Fica a Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação designada para realizar os trâmites necessários ao pagamento do
valor indicado no art. 1º, observando todos os procedimentos necessários ao seu regular processamento.
§1º Os valores descritos nos mandados de bloqueio exarados pela Justiça do Trabalho, endereçados à Secretaria de Educação e
Esportes, devem ficar retidos, até ulterior decisão judicial quanto à permanência ou não das ordens de bloqueio.
§2º O saldo do crédito, após a retenção prevista no §1º, poderá ser pago, a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º A Gerência Geral de Assuntos Jurídicos informará a constituição do crédito em favor da TERIVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA aos juízos que tenham determinado a constrição de valores para satisfação de créditos de terceiros, questionando acerca da
manutenção das ordens de bloqueio
Parágrafo Único. Deverá constar do ofício mencionado no caput o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à
impossibilidade de constrição de receitas sob disponibilidade do Poder Público para satisfação de créditos trabalhistas, em consonância
com a orientação da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 4º A Gerência de Controle Interno e Correição dará ciência da conclusão do referido processo administrativo ao Tribunal de Contas
do Estado.
Ano XCVIII • NÀ 231 - 11
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. PROCESSO AI SF 2010.000001759956-04. TATE 00.412/10-4. AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0081087-81.
ADV(S): JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA CASTRO FILHO, OAB/SP: 400.487 E OUTROS.
Recife, 07 de dezembro de 2021.Gabriel Ulbrik Guerrera. Presidente da 4ª TJ.
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 16/2021 – A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG /SAFI, nos termos dos artigos 36, § 2º, e
37, § 2º, I e II, da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991 e da Portaria SF nº 135, de 28 de março de 1994, INTIMA: A.A. n°
2021.000004929592-13 – Remetente: Blu Instituição de Pagamento Ltda. Av. Olegário Maciel, nº 00101, Sal 302 – Barra da Tijuca –
Rio de Janeiro/RJ; Destinatário: Wellieton Demezio da Silva. 11 Av. Marechal Nilton Cavalcanti, nº 03 – Centro – Araçoiaba/PE; A.A.
n° 2019.000002345879-64 – Remetente: Comercial de Alimentos Martins Ltda. Av. Centenário, nº 1473 – Pinheirinho – Criciúma/
SC; Destinatário: Owens – Illinois do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Av. Aurea Ferrer de Morais, Rodovia BR 232, KM 55,5, s/
nº - Campinas – Vitória de Santo Antão/PE; A.A. n° 2021.000005065961-39 – Remetente: RR Indústria e Comércio de Bolsas Ltda.
R. Benedita Pereira Franco, nº 55, Galpão 03 – Jundiapeba – Mogi das Cruzes/SP; Destinatário: Quiteria M Diniz Nogueira ME. Av.
Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 6385, Loja 04 – Casa Amarela – Recife/PE; A.A. n° 2021.000004163704-17 – Remetente: Magnético
Comércio de Peças Ltda. R. Hermenegildo Bonat, nº 433 – Xaxim – Curitiba/PR; Destinatário: Saburido Comércio de Acessórios
Para Veículos Eireli. R. Severina Leite Amazonas, nº 124, Térreo – Centro – São Lourenço da Mata/PE; A.A. n° 2019.00000816348792 – Remetente: Ice Pack Indústria e Comércio Ltda. R. Ice Pack, nº 162 – Condomínio Industrial – Alumínio/SP; Destinatário: M.
J. Sorvete Moreninha Ltda. R. Arlindo Pereira de Santana, nº 15 – Jardim Paulista – Paulista/PE; A.A. n° 2020.000005718581-73 Destinatário: Cristiana Filgueira Xavier Ferreira. Cais de Santa Rita, nº 675, Apto. 2002 – São José – Recife/PE; PARA RETIRADA DE
MERCADORIAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Para maiores informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE,
através do e-mail: [email protected]. O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação
das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal. Recife, 30 de novembro de 2021. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor
de Logística.
Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEE nº 5.183, de 09 de novembro de 2016.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 6181 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10,
Inciso IV e os Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar
o Regimento Escolar do COLÉGIO ELO, Cadastro Escolar nº P-106.655, mantido por CENTRO ELO DE EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 31.635.996/0001-35, localizado à Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, no município de Jaboatão dos Guararapes,
neste Estado, CEP 54.430-050, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, para funcionar com Ensino
Fundamental 1º ao 9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 6182 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA Nº 82 , de 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Comissão de Seleção e Julgamento das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil no
processo de Chamamento Público nº 02/2021, de acordo com o art. 20, I, do Decreto no 44.474/2017, para formalização de Termos de
Colaboração.
Art. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para comporem a referida comissão:
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria SEE nº 1019, de 12
de março de 2021, bem como a Instrução Normativa SEE nº 005/2019 e, tendo em vista o contido nos Artigos 29 e 30 da Lei nº 11.329,
de 16.01.96 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
NOME
CARGO
Lucas Sales
Magalhães
GERENTE GERAL DE ARTICULAÇÃO
DE REDE
I - Tornar público o Edital, disponível na íntegra no site www.educacao.pe.gov.br, que estabelece critérios e procedimentos para o
Processo de Remoção de Professores Efetivos em Regência de Classe na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.
Patrícia Helena Silva
Araújo
Paula Guedes de
Miranda Melo
II – Divulgar o cronograma do Processo:
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
VÍNCULO
403.913-0
SEPOD
COMISSIONADO SEM
VÍNCULO
SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO
E INCLUSÃO SOCIAL
406.253-1
SUPIS/
CHGAB
COMISSIONADO SEM
VÍNCULO
SUPERINTENDENTE DE
PLANEJAMENTO
393.048-3
SUPLA/
CHGAB
VÍNCULO EFETIVO
ITEM
EVENTO
DATA/PERÍODO
LOCAL
01
Solicitação de remoção
(Inscrição pelo
formulário eletrônico)
07/12/2021 a 15/12/2021
Internet no endereço:
https://www1.educacao.pe.gov. br/FRPS
Art. 3º - O prazo para esta comissão de seleção analisar as propostas e elaborar o parecer técnico conclusivo será até o dia 17/01/2022.
Art. 4º - Caso haja recurso ao resultado preliminar, a Comissão de Seleção e Julgamento deverá apresentar parecer técnico conclusivo
será até o dia 07/02/2022.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
02
Resultado preliminar
18/01/2022
Internet no endereço eletrônico: http://www.educacao.
pe.gov. br
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
03
Interposição de recurso
18/01/2022 a 20/01/2022
E-mail: [email protected]
PORTARIA SPVD Nº 83, de 07 de Dezembro de 2021.
04
Divulgação do
resultado final
31/01/2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 15 de novembro de 2021, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Inventário de Bens Móveis instituída pela Portaria SPVD nº 66 de 04 de outubro de 2021.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
V - Revogam-se as disposições em contrário
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
FAZENDA
SAÐDE
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
Secretário: André Longo Araújo de Melo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/12/2021 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83938237852
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. CONSULTA SF N° 2021.000003183393-10. TATE 00.451/21-5. CONSULENTE: COPABO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
TÉCNICOS LTDA. I.E: 0714703-10. ADV: PHELIPPE DI CAVALCANTI, OAB/PE Nº 24.635 E OUTROS. (REV. SÔNIA MARIA CORREIA
BEZERRA DE MATOS).
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
02. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0060/2021(11). A.I SF N° 2019.000003856470-87. TATE 00.131/210. AUTUADA: DAM CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. I.E: 0173024-04. ADV: RODRIGO RIBAS VALENÇA, OAB/PE Nº
26.533 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS ORDINÁRIOS DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO
5ª TJ Nº0046/2014(03) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº2013.000005214353-90 TATE 00.637/13-0 AUTUADO: PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A. CACEPE: 0140241-28. ADVOGADA: TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA, OAB/PE Nº 21.487 E OUTROS. (REV. MARCOS
ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA). (PEDIDO DE VISTA DO JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA).
RELATORA JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
04. CONSULTA SF N° 2020.000005205584-23. TATE 00.487/20-1. CONSULENTE: COMERCIAL MOSTAERT LTDA. I.E: 0072875-69.
ADV: ELIANE MENDES DE LIMA, OAB/PE Nº 18.636 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
05. CONSULTA SF N° 2020.000006524921-79. TATE 00.744/20-4. CONSULENTE: SINDCAMEPE - SINDICATO DO COMÉRCIO
ATACADISTA DE DROGAS E MEDICAMENTOS DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 11.014.933/0001-54. ADV: FÁBIO ALEXANDRE
QUEIROZ T. DA SILVA, OAB/PE Nº 21.379. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0028/2020(05). A.I SF N° 2012.000002748414-59. TATE 00.065/137. AUTUADA: GEORAMA EMBALAGENS LTDA. I.E: 0092015-05. ADV: JOSÉ MARCELO DE QUEIROZ, OAB/PE Nº 18.698 E OUTROS.
(REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
07. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0054/2019(03). A.I
SF N° 2014.000001006669-77. TATE 00.752/14-2. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. I.E: 0232029-04. ADV: ALEXANDE
DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATOR JULGADOR MÁRIO DE GODOY RAMOS.
08. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0057/2018(13). A.I SF N° 2017.000005577122-91. TATE
00.371/18-1. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. I.E: 0376627-67. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº
12.106. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
09. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0058/2018(13). A.I SF N° 2017.000005577000-13. TATE
00.372/18-8. AUTUADA: J. OLIVEIRA ARMARINHO LTDA. I.E: 0376627-67. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE Nº
12.106. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
Recife, 07 de dezembro de 2021.
Marco Antonio Mazzoni –
Presidente
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 4ª TJREUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15.12.2021 às 8h45
Para participar ou assistir a sessão EXTRAORDINÁRIA deve-se acessar on-time o https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/87332829897
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão,
através do e-mail: [email protected]
EM, 07/12/2021
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
Nº 783 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora MÔNICA LISBOA DA COSTA VASCONCELOS, Médica Pediatra,
matrícula nº 227.392-6/SES, cedida no âmbito do SUS a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do Recife, retroagindo seus efeitos
legais à 01/11/2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N° 599 - Determinar o exercício da servidora LAIZE VIEGAS BRILHANTE DA NÓBREGA, Analista em Saúde/Enfermeira Auxiliar, matrícula
nº 193.094-0/SES na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Coordenação do
Programa Estadual de Imunizações, no período de 01/02/2013 a 19/03/2021.
N° 600 - Determinar o exercício da servidora MÔNICA LISBOA DA COSTA VASCONCELOS, Médica Pediatra, matrícula nº 227.392-6/
SES na Gerência de Regulação Hospitalar/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2021.
N° 601 - Determinar o exercício do servidor FERNANDO ANTÔNIO SILVA FILIZOLA, Médico Psiquiatra, matrícula nº 224.064-5/SES na
III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 18/12/2020.
N° 602 - Determinar o exercício do servidor HELY JOSÉ DE FARIAS JUNIOR, Médico, matrícula nº 153.515-3/SES na III Gerência
Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 18/12/2020.
N° 603 - Determinar o exercício da servidora LUCIANE ALVES DE BRITO PENA, Analista em Saúde/Psicóloga, matrícula nº 233.027-0/
SES, na III Gerência Regional de Saúde/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 18/12/2020.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
PROCESSO
NOME
2300000320.000127/2021-17
DEIZE GOMES
CAVALCANTI DE
MATOS
MATRICULA
2289040
DECÊNIO
3º
A PARTIR
UNIDADE
11/06/2021
DIR GERAL DE
LABORATORIOS
PUBLICOS