Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 E RECURSAL, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDER AL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TR IBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 91.NAO AUTORIZO RAMON DOS SANTOS SILVA O MANEJO DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTARIO EM

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 ESTABELECENDO ASSIM A COMPENSACAO ENTRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, BEM COMO, POR CONTA DA MAJORANTE CO NSUBSTANCIADA NO INCISO II, 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, AU MENTO MAIS 1/3 FIXANDO-A EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 106 (CENTO E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MI NIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 NATUREZA VITIMA : ACAO PENAL : JAILTON BATISTA DOS SANTOS JAILTON BATISTA DOS SANTOS ACUSADO : RUY FRANKLIN FRANCA DE SOUZA ADV ACUS : 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO E FIXACAO DA PENA: PORTANTO, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO ESTATAL E CONDENO RUY FRANKLIN FRANCA DE SOUZA COMO INCUR SO NA CONDUTA DO ART. 155, 4, IV, DO CODIGO PENAL BR

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 ECTIVAMENTE, PELA REGRA DO CUMULO MATERIAL, TORNO A PENA DEFINITI VA EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O FECHADO, LEVANDO-SE EM C ONTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINE A A, DO CODIGO PENAL. DEMAIS DISSO, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER DETRAIDO, CONFORME DETERMINADO PELO

Seção II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE A ACUSADA FOI PR ESA EM FLAGRANTE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018 (FLS. 07/07V) E SOL TA NO DIA 20 DE MARCO DE 2018 (FLS. 203/204), DEIXO DE REALIZAR A DETRACAO PENAL, VEZ QUE O PERIODO EM QUE A AC

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFEN SORIA PUBLICA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE OUTUBRO DE 2 017 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 250770-54.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1434 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JORGE HENRIQUE BORGES DA COSTA ADV ACUS : 35304 GO - ERNANDES MESSIA

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 O SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA SEGUIDA A LINHA INDICADA PELO ART. 33, 2, B E C, DO CPB E A QUANTIDADE DE PENA CALCULADA, BEM COMO O ENUNCIADO DA SU MULA 269 DO STJ, TEM-SE QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDA SERA O SEMIABERTO. SUBSTITUICAO DA P

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NR. PROTOCOLO : 315319-94.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 2164 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ISAC BORGES GONCALVES VITIMA : GABRIEL CINTRA VASCONCELOS PEDROSA ADV ACUS : 46398 GO - GRACIELLE BARBOSA DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR O ACUSADO ISAC BORGES GONCALVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 16/02/1984, NA

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 E DEDICAVA HABITUALMENTE A PRATICA DE TAL INFRACAO, RAZAO PELA QU AL ELEVO A PENA BASE EM 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO; OS MOTIVOS E CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM SAO OS INERENTES AO TIPO PENAL PRAT ICADO, NAO HAVENDO RAZOES PARA SUA VALORACAO DE FORMA NEGATIVA. N AO HOUVE COMPORTAMENTO DA VITIMA. ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BAS E EM 2 (DOIS) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLU

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS, VEZ QUE A RES FUR TIVA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA A VITIMA FLS. 83; 8. COMPOR TAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICI TO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO ) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VI