335 resultados encontrados para regime inicial de cumpri - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2478 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/04/2018 Publicação: quarta-feira, 04/04/2018 ). QUANTO A CULPABILIDADE, NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO QUE EXTRA POLE AO TIPO PENAL; OS ANTECEDENTES CRIMINAIS LHE SAO FAVORAVEIS, ANTE A INEXISTENCIA SE SENTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM SEU DESFAVOR (SUMULA 444, DO STJ); POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, BEM COMO SE SU A PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE VA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 ORTUNATO, JOAO PEDRO BUENO DA SILVA, MAYCON DA SILVA JUBE E RODRI GO ICARO JORDI SILVA LEMES E ARTIGO 244-B, DA LEI N. 8.069/90 EST ATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TODOS EM CONCURSO FORMAL (ARTI GO 70, DO CODIGO PENAL). PASSO AGORA A DOSAR-LHES AS PENAS NECESS ARIAS E SUFICIENTES PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 59 A 68 DO CODIGO PENAL. 0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ORIA LHE E DESFAVORAVEL, BEM COMO A QUANTIDADE DA DROGA APREENDID A, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE PROXIMO AO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. COMINANDO, TAMBEM, O D ISPOSITIVO PENAL, A PENA DE MULTA, E CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO REU, CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO MINIMO DE 50 0 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 SOC IAL E NEGATIVA, VEZ QUE DEMONSTRADO NESTE PROCESSO QUE O REU SE H OSPEDAVA EM VARIOS HOTEIS DESTA CIDADE, MENTINDO SOBRE SUA IDENTI DADE, COM A FINALIDADE DE OCULTAR E DIFICULTAR APURACAO DE SEUS R EITERADOS CRIMES, OS QUAIS, CONFORME ANOTACAO DO CARTORIO CRIMINA L, SOMAM MAIS DE DEZ CRIMES ENTRE OS MESES DE AGOSTO E S ETEMBRO D E 2015 A PERSONALIDADE A MEU VER, SOM