Seção II ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PORTAMENTO DIVERSO DE SUA PESSOA; 2 - ANTECEDENTES: NO QUE PERQUI RE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, ATENTO QUE ESSA CIRCUNSTANCIA MILITA EM FAVOR DO MESMO, VEZ QUE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDEN TES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS.62/64 NAO POSSUI CONDENACAO EM SEU DESFAVOR TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DATA DOS FATOS EM ANALISE ; 3 - CONDUTA SOCIAL: NO QUE SE REFERE AO CO

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 O E, A PECUNIARIA, EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, INALTERADO SEU R ESPECTIVO MONTANTE INDIVIDUAL (1/30 DO S. M.). NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O 2, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACA O DA LEI 12.736/2012), A DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA, HA DE SE INTERPRENDER A DETRACAO DO PERIODO EM QUE VILSON ENCONTRA-SE PRESO NO PRESENTE CASO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONS CIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E REINCIDENT E FLS. 145/146, POREM, DEIXO DE ANALISAR A REFERIDA CIRCUNSTANCIA NESTE MOMENTO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 3. CO

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDENAR MA NOEL DOS SANTOS RICARDO, FILHO DE CERCELINA DOS SANTOS RICARDO, P ELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 306 E ARTIGO 303, CAPU T, C/C SEU PARAGRAFO UNICO E INCISOS I E III DO 1, ART. 302 (POR DUAS VEZES), TODOS DA LEI 9503/97, NA FORMA DOA ARTS. 69 E 70, CP . CONDENO O REU NAS CUSTAS. PASSO A DOSIMETR

Seção III ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 SAO DA PENA 154.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIX ADO IN CONCRETO SUPRA DE 10 (DEZ) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLU SAO, TENHO POR INSATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCR ITA NO ARTIGO 44, INCISO I DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO. 155.INVIABILIZADA TAMBEM RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO ( ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REP

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 UE O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO. 1.3 DA CONDUTA SOCIAL DO AGENTE PESSIMA, POIS NAO TEVE HOMBRIDADE O SUFICIENTE PARA ASSUMIR O SE U ERRO E DEMONSTRAR UM MINIMO DE ARREPENDIMENTO. 1.4 DA PERSONALI DADE DENOTA-SE QUE O ACUSADO POSSUI UMA PERSONALIDADE RUIM, PRINC IPALMENTE POR TENTAR MASCARAR A REALIDADE DOS FATOS, FALSEANDO A VERDADE. 1.5 DOS MOTIVOS QUANTO AOS MOTIVOS

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 SIMETRIA DA PENA AOS ACUSADOS, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: 1) EM RE LACAO AO ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO MAYKON DOUGLAS SANTOS OLIVE IRA: 1.1) EM RELACAO AO ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO CONTRA A VIT IMA SARA MELGACO DE ARAUJO: .. ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (Q UATRO) MESES DE RECLUSAO. PARA O CRIME DE R

Seção III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 SSIM, COMPUTANDO O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, PARA FINS DE FIXAC AO DO REGIME PRISIONAL PARA RESGATE DA PENA, DEVE SER CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL DE 03 (TRES) ANOS, 08 (OITO) MESES E 11 (ONZE) DIAS. 87.ASSIM, PONDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 33, 2, 59, INCI SO III, DO PERGAMINHO PENAL BRASILEIRO, C/C A SUMULA 719 DO STF, C/C ARTIGO 2, 1, DA LEI FEDERAL N. 8.072/90

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE O TIPO P ENAL NAO POSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEITO SECUNDARIO . CRIME DO ART. 121, 2, INCISOS II E III C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM RELACAO A VITIMA WENDER CAUA LOPES DE JESUS AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 14 (C ATORZE) ANOS 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ORIA LHE E DESFAVORAVEL, BEM COMO A QUANTIDADE DA DROGA APREENDID A, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE PROXIMO AO MINIMO LEGA L, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. COMINANDO, TAMBEM, O D ISPOSITIVO PENAL, A PENA DE MULTA, E CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO REU, CONDENO, AINDA, O ACUSADO AO PAGAMENTO MINIMO DE 50 0 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1