Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 CIA QUE ELEVE O JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PRATICADA E CONSEQ UENTEMENTE ELEVE A PENA BASE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NAO LHE PREJUDICAM, CONSOANTE SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE FLS. 40 7/408; NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS HABEIS A ANALISE DA PERSONALIDA DE E DA CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORAR TAL CIRCUNSTANCIA. OS MOTIVOS NORMAIS

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 IPOTESES DE REJEICAO DA DENUNCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL VEZ QUE TAL PECA PROCESSUAL E APTA, POSSUI O S PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL E DETE M DE CAUSA PARA O EXERCICIO DA MESMA. A JUSTA CAUSA, SUSTENTA-SE NOS INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME, NAO SENDO NECESSARIO PROVA CABA L PARA A COGNICAO SUMARIA DO JUIZO, ASSIM,

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 RES EM REGIAO DORSAL. ESSE ELEMENTO JA ESTA ABRANGIDO PELO TIPO. QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES A AFERICAO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. OS MOTIVOS EXPOSTOS NAO JUSTIFICAM O DELITO. NAO HA QUE SE FALAR EM VALORACAO DESFAVORAVEL, POIS A VIOLENCIA SEM MOTIVO JA ESTA ABRA NGIDA PELO TIPO. NAO OBSERVO CIRCUNSTANCIA PA

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JU RIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR AL GO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRA TICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES - O SENTENCIADO E PRIMARIO, FLS. 210/211; 3. C

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 TO DA VITIMA NAO INFLUENCIOU A CONDUTA DO AGENTE. DA PENA BASE CO NSIDERANDO O CONJUNTO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DAS CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES E AGRAVANTES NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES DE PENA A SEREM VALORADAS. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA NAO EXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 NDO AS REGRAS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. EM OBSER VANCIA AO DISPOSTO NO 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , DENOTA-SE QUE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDO PELO ACUSAD O JOAQUIM (SEGREGADO CAUTELARMENTE DESDE 15/01/2015 FL. 07) NAO T EM O CONDAO DE INFLUENCIAR NA FIXACAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO

Seção II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 PATROCINAR A DEFESA DOS DENUNCIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.71 9/08). VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APR ESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CON CEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS -

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 EPOCA DOS FATOS. 3 FASE. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DEFINIDA NO ARTIGO 155, 1 , DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO REPOUS O NOTURNO, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIV A, EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, SENDO QUE CADA DIA MULTA FICA FIXADO NO VALOR EQUIVA LENTE A 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TI NHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATEN TO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNS TANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SE

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; B) PROCEDA-S E O RECOLHIMENTO DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA PECUNIARIA, CASO HAJA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO PELOS ARTIGOS 50, DO CO DIGO PENAL E 686, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; C) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO EM DESFAVOR DO REU DEFINITIV