Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ELIA DO ACUSADO JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA, JA QUE APESAR DE DEV IDAMENTE INTIMADO (FL. 142), NAO COMPARECEU A PRESENTE AUDIENCIA, NAO JUSTIFICOU SUA AUSENCIA E FOI CERTIFICADO VERBALMENTE PELA S ERVENTIA QUE ATUALMENTE ESTA EM REGIME SEMI-ABERTO, NAO HAVENDO O BICE PARA O SEU COMPARECIMENTO, CONFORME ART. 367 DO CPP. PASSOUSE A INSTRUCAO, COM A OITIVA DAS SEGUINTE TES

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENHO POR BEM REVOGAR A PRISAO PREVENTI VA DO REU, POIS NAO CONSTATO MAIS A PRESENCA DOS REQUISITOS QUE L EGITIMARAM SUA DECRETACAO, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. VEJO QU E NAO HA QUALQUER OUTRA PASSAGEM CRIMINAL EM SEUS ANTECEDENTES E, DIANTE DISSO, NAO POSSO CONCLUIR QUE, EM LIBERDADE, COLOCARA EM RISCO A ORDEM PUBLICA. E, COM O TERMINO DES

Seção III ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 NR. PROTOCOLO : 199108-85.2013.8.09.0015 AUTOS NR. : 93 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JESSICA CRISTINA MARTINS DA COSTA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 12568 GO - WALKER LAFAYETTE COUTINHO DESPACHO : O TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO A ACUSADA JESSICA CRISTINA MARTINS DA COST A, TENDO-A COMO INCURSO NO T

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O FECHADO, NOS TERMOS DO A RTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL (REINCIDENCIA). DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 COMARCA DE GOIANAPOLIS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CLEIDE JACINTO CARDOSO ALVES JUIZ DE DIREITO : CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 343326-17.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 284 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RANGEL FRANCISCO PINTO ACUSADO : ELTON JHONE LAC

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 S ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR E TENDO O APELANTE R ESPONDIDO A TODO O PROCESSO ENCLAUSURADO, NAO HA SE FALAR EM MANE JO RECURSAL EM LIBERDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVID O. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 240663-41.2015.8.09.0006, REL. DES. A VELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 08/08/2017, DJE 2338 DE 29/08/2017) (DEST

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 IBUNAL DE JUSTICA: (...) PENA BASE NO MINIMO LEGAL. CIRCUNSTANCIA S JUDICIAS TOTALMENTE FAVORAVEIS AO SENTENCIADO (ART. 59, CP). TR ABALHO FIXO E BOM CONVIVIO SOCIAL E FAMILIAR. APLICACAO DO ART. 3 3, 3 C/C ART. 59, AMBOS DO CODIGO PENAL. REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA. ABERTO. POSSIBILIDADE. FINALIDADES PREVENTIVAS E R EPRESSIVAS DA SANCAO ATENDIDAS PELA FIXACAO

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ADV ACUS : 34111 GO - ARLEN LUIS BATISTA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, FORTE NA FUNDAMENTACAO EXPENDIDA, BEM COMO NA LEG ISLACAO INVOCADA, DETERMINO A MODIFICACAO DO REGIME DE CUMPRIMENT O DE PENA DE SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO, DESDE JA, DEVIDO A O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE COMETIDA, PRATICANDO-SE OS ATOS D E MISTER PARA A CONSECUCAO DA DECISAO. I. E CUMPRA-

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 AGRAVANTE OU ATENUANTE A SER CONSIDERADA, BEM COMO AUSENCIA DE CA USAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SER IMPOSTA, TO RNO DEFINITIVA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE REC LUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL E

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 INCISOS I, E V, DO CODIGO PENAL DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS AR TIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E ATENTO AO PRINCIPI O DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA C ONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, COM A FINALIDAD E DE QUE NENHUMA PENA PASSE DA PESSOA DOS CONDENADOS, PASSO A DOS AGEM E INDIVIDUALIZACAO DESTAS 1