Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 ENA SEJA IGUAL OU INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS, PODERA, DESDE O INI CIO, CUMPRI-LA EM REGIME ABERTO. EM VISTA DISSO, CONSIDERANDO QUE A SOMA DAS PENAS A SEREM CUMPRIDAS E SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, BEM COMO A REINCIDENCIA DO REEDUCANDO, O REGIME INICIAL DE CUMPRI MENTO DE PENA SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111, CAPUT E P ARAGRAFO UNICO, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ORMENTE FIXADA, OU SEJA, EM GRAU INTERMEDIARIO, HAJA VISTA A RELE VANTE QUANTIDADE APREENDIDA, TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SE IS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS J A ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PECU NIARIA EM 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, LEVA

Seção III ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 DESFAVOR DA ACUSADA; CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLE TADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONALIDADE, POUCO S ELEMENTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR ; MOTIVOS DO CRIME, SAO AS RAZOES QUE ANTECEDERAM E LEVARAM O AGE NTE A COMETER A INFRACAO PENAL, IDENTIFICAM-SE COM A OBTENCAO DE LUCRO FACIL O QUE JA E PUNIDO PELO PROPRIO T

Seção III ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA LEI N 12.736/12 : ART. 387. O JUIZ, AO PROFERIR SENTENCA CONDENATORIA: 2O O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMI NACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. (INCLUIDO PELA LEI N 12.736, DE 2012). DO COMPULSAR DOS

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 TRO) ANOS DE RECLUSAO. POR FIM, NA 3 FASE, PASSADO A INAPLICABILI DADE DA CAUSA DE AUMENTO DO REPOUSO NOTURNO NO CRIME VERIFICO QUE NAO INCIDEM CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA ANTERIORMENTE FIXADA. FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, (ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL), ANTE A REINCIDENCIA

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 STANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE SEU COMPORTAMEN TO; ANTECEDENTES: E PRIMARIO (FLS. 261/264); CONDUTA SOCIAL E PER SONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS, JA QUE NA O FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIRCUNS TANCIAS, CONSEQUENCIAS DO DELITO E COMPORTAMENTO DA VITIMA: PROPR IOS E NORMAIS DO TIPO PENAL; ASSIM, CONSIDE

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 POR SUA VEZ, E DE SE FAZER REFERENCIA AO FATO DE TEREM ABORDADO M ULHER GESTANTE, EXPONDO-A A PERIGOS DIVERSOS, POR CONTA DE SUA ES PECIAL CONDICAO DE SAUDE, PARA CONSIDERAR QUE TAL CIRCUNSTANCIA L HE PREJUDICA. AS CONSEQUENCIAS LHE PREJUDICAM, POIS A RES FURTIVA NAO FORA RECUPERADA E AINDA EM CASOS TAIS DE CRIME PRATICADO MED IANTE VIOLENCIA E/OU GRAVE AMEACA, SOFRE

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 IRCUNSTANCIAS DO FATO, PONDERAVEIS, POIS O RISCO A SAUDE PUBLICA NAO FOI MAIS EXPRESSIVO EM RAZAO DA INTERVENCAO DOS MILICIANOS, O BSTRUINDO SUA CONTINUIDADE. NA OCASIAO, APOS ABORDAGEM E INFORMAC AO DE TERCEIROS DE QUE VILSON PRATICAVA TRAFICO DE DROGAS EM OURO VERDE DE GOIAS. ASSIM, RUMARAM ATE O LOCAL INDICIADO E EFETUARAM SUA PRISAO EM FLAGRANTE, APOS TEREM SIDO

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PRATICAR O CRIME, RAZAO PELA QUAL ELEVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. ASSIM, EM ATENCAO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 68 E 59 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA BASE DO SENTENCIADO EDGAR FURTADO E M 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO D E 97 (NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRI GESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO D

Seção III ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 RECE. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFER IVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVEU. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A Q UAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINADA POR CRITERIOS TEC NICO-CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ. ASSI M, NAO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA JUDICI