Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 N. 4.463.452-8, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, NA MODALIDADE TER EM DEPOSITO E ARTIGO 12, D A LEI N. 10.826/2003, AMBOS C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL E WESL EY PAIVA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NASCIDO AOS 2 2/03/1998, FILHO DE ROBERTO DA COSTA E FRANCISCA POSSEDOME DE PAI VA, NATURAL DE IMPERATRIZ/MA, PORTADOR DA CE

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 - APR: 20130111928726, RELATOR: SANDRA DE SANTIS, DATA DE JULGAM ENTO: 18/02/2016, 1 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 25/02/2016 . PAG.: 72) GRIFEI ASSIM, APOS ANALISE DETID A E CAUTELOSA DOS AUTOS E UMA VEZ AFASTADAS AS TESES DEFENSIVAS, VERIFICO QUE TANTO A MATERIALIDADE QUANTO A AUTORIA DO CRIME DE R OUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES PR

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 VIDA DESREGRADA. A PERSONALIDADE DO AGENTE, A MEU VER, SOMENTE P ODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE DAS CONDICOES EM QUE O MESM O SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUTRINA PEN AL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDADE SO E DETERMINAVEL POR C RITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESCAPAM AO DOMINIO COGNOSCIVE L DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, PORTANTO, COMO V

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL. 5 DA DETRACAO: O SENTENCIADO FOI PRES O EM FLAGRANTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2017, SITUACAO EM QUE SE ENCONTRA ATE A PRESENTE DATA, PORTANTO, JA CUMPRIU NESTES AUTOS 05 (CINCO) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE PRISAO PROVISORIA, RESTANDO, PORTANTO, AO SENTENCIADO JONAS NUNES DA SILVA, A CUMPRIR, DA PEN A IMPOSTA NESTES AUTOS, 03 (TRES) ANOS, 08 (OI

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO FORMAL EM SE APLICANDO AO CASO A REGRA CONTIDA NO ART. 70 DO CPB (DOIS DELITOS DE ROUBO), AO REU SE APLICARA A PENA DE SOMENTE UM DOS CRIMES COMETIDOS, QUE SERA MAJORADA EM 1/6 (UM QUINTO), COMO JA SE FA

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 , NAO HA COMO DIMINUI-LA. IV - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJG O, APELACAO CRIMINAL 173103-36.2010.8.09.0175, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 13/05/2 014, DJE 1548 DE 23/05/2014). ALEM DISSO, O OBJETO ROUBADO FOI EN CONTRADO EM PODER DO ACUSADO, FATOR QUE ESTABELECE VINCULO DE RES PONSABILIDADE COM A SUBTRACAO PERPETRADA. NE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ADV ACUS : 42389 GO - LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA 27779 GO - MURILO SIQUEIRA DE AZEVEDO DESPACHO : III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO AMAURI CANDIDO MENDANHA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODI GO PENAL. IV. DOSIMETRIA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, QUE DEVERA SER MONETARIAMENTE COR RIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. POSTERGO A ANALISE E FIXA CAO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA MOMENTO OPORTUN O, APOS A DOSIMETRIA DA PENA DE TODOS OS CRIMES PELOS QUAIS FORA SENTENCIADO. VII DO CONCURSO MATERIAL: O ARTIGO 69 DO CODIGO PENA L ADUZ QUE: QUANDO O AGENTE, MEDIANTE MAIS

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 ES DE DETENCAO. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE A SER RECONHECIDA. NAO HAVENDO CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. QUANTO A O CRIME PREVISTO NO ART. 147 DO CODIGO PENAL: ANALISADAS AS DIRET RIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE SUA CULPABILIDADE E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; O

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 IGO 59 E 33, 2, "B" E 3 DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL FIXO O REGIME SEMIABERTO, POR ENTENDER QUE ESTE E O REGIME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. A PROPOSITO, ESTE FOI O EN TENDIMENTO DO TRIBUNAL PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGA MENTO DO HC 111840 EM 27/06/20124. DA DETRACAO PENAL A LEI N 12.7 36 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, EM COMPLEMENTO