Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 CAPPELLETTI, JA QUALIFICADO, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 12, CAP UT, DA LEI 10.826/03, ARTIGO 333, CAPUT, DO CODIGO PENAL, C/C ART IGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NO S ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS R EPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO PRATICADO PE

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 E FORMA SATISFATORIA O SEU PAPEL, COLETANDO DADOS SUFICIENTEMENTE CONVINCENTES A DEMONSTRAR A EXISTENCIA DO CRIME E A RESPONSABILI DADE DO ACUSADO POR ELE. ALEM DISSO, A QUANTIDADE DE DROGAS APREE NDIDAS EM PODER DO ACUSADO E A FORMA COMO FORAM APREENDIDAS, CONF IRMAM A ALEGACAO DE QUE SE DESTINAVAM AO TRAFICO. ALEM DO MAIS, F ORAM ENCONTRADAS TRES TIPOS DE DROGAS NA RE

Seção II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 NTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O AC USADO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DOS FATOS E CONFES SOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA (MIDIA DE FLS. 128) ARTIGO 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, DE R ECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE R ECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. EM RELACAO

Seção III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2682 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 INTA E DUAS POLEGADAS), JUNTAMENTE DE SEU RESPECTIVO CONTROLE REM OTO, BEM COMO 01 (UMA) COLCHA NAS CORES VERMELHA E BRANCA, TODOS DE PROPRIEDADE DA OFENDIDA JUNICE ALENCAR GOMES. EM SEGUIDA, NA P OSSE DOS REFERIDOS OBJETOS, O DENUNCIANDO E SEU COMPARSA EVADIRAM -SE DAQUELE LOCAL. POUCO DEPOIS, ACIONADOS POR POPULARES QUE VISU ALIZARAM O MOMENTO EM QUE OS AUTORES INGRE

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 EDUZINDO-SE A PENA-BASE E AFASTANDO O CONCURSO MATERIAL PARA A AP LICACAO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECIFICA. (TJGO, APELACAO CRIM INAL 229110-40.2014.8.09.0100, REL. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUN DES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/08/2017, DJE 2343 DE 05/09 /2017). (GRIFEI) APELACAO CRIMINAL. ROUBOS SIMPLES CONTINUIDADE D ELITIVA E CONCURSO FORMAL. CUMULACAO. AFAS

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 A REPRIMENDA NO IMPORTE DE 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS, PA SSANDO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DI AS DE RECLUSAO E 09 (NOVE) DIAS/MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRA VANTES, LOGO, MANTENHO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS 09 (NOVE) M ESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 09 (NOVE) DIAS/MULTA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, MO

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 A PENA DE MULTA APLICADA. COMO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI APLICADA NO MINIMO LEGAL, A QUANTIDADE DE DIAS-MULTA DEVERA GUAR DAR PROPORCIONALIDADE, DE MODO QUE TAMBEM FICARA NO MINIMO LEGAL, MOTIVO PELO QUAL A FIXO EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, CADA QUA L CALCULADO A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. A REFERIDA PENA

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 INCIDENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DISPOSTA NO ARTIGO 33, 4, DA LE I 11.343/06, EIS QUE O ACUSADO E PRIMARIO, DE BONS ANTECEDENTES E NAO RESTOU COMPROVADO QUE WISNEY DIOGO FERNANDES BORGES SE DEDIQ UE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZ AO PELA QUAL, DIMINUO EM 2/3 (DOIS TERCOS) A REPRIMENDA ANTERIORM ENTE FIXADA, O QUE CORRESPONDE A 04 (QUATRO)

Seção II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 DER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIA L DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO FLS. 355/356; 3. CONDUTA SOC IAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUT OS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROP RIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TO A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 ( QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MO DIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, QUE NAO E BOA, FIXO A PENA PE CUNIARIA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, ENTRET