Seção I ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 TE, A FIM DE ALTERAR O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DE PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO, NOS TER MOS DO VOTO DA RELATORA. GOIANIA, 18 DE JUNHO DE 2015 SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 256 de 263

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 2 DA LEI 8 072/1990 (REDAC AO DADA PELA LEI 11 464/2007), FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA ABERTO, NOS ESTRITOS TERMOS AO ART 33, 2, C, DO CODIG O PENAL BRASILEIRO CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRE VISTOS NO ART 44 DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO SEU 2, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, AS QUAIS D

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 OSIMETRIA DA PENA AO ACUSADO, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE: ......... ................................................................. ...... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A P ENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RO UBO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O ABE

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 40640 GO - RAIMUNDA DA SILVA LIMA DESPACHO : AUTOS: 201501522579 DESPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 183/198, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. APARECIDA DE GOIANIA, 30/06/2015. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREIT O IO NR. PROTOCOLO : 223681-34.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1094 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : R

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 AUTOS NR. : 948 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE DONIZETE DE BORBA VITIMA : BRUNA BARBOSA BRITO ARIELY CRISTINA BARBARA DOS SANTOS ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 6229 GO - ALTEMIVALDO AGUIAR 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : AUTOS N 948/2009 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO FLS. RETRO, BEM COMO O FATO DE QUE O REGIME INICIAL D

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 21/09/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 535699/

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 O MINIMO LEGAL PELA PRESENCA DE ATENUANTES GENERICAS. INTELIGENCI A DO ENUNCIADO 231 DO STJ.VI A FALTA DE COMPROVACAO DO RESSARCIME NTO INTEGRAL DO PREJUIZO DA VITIMA ATE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA IMPEDE O RECONHECIMENTO DO BENEFICIO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. VII INCABIVEL A SUBSTITUICAO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSAO CONDICIO

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 TORIA AS FLS. 305, 4 PARAGRAFO, CERTIFIQUE-SE A SERVENTIA SE A VI TIMA JA FOI NOTIFICADA DA INDENIZACAO FIXADA EM SEU FAVOR, BEM CO MO SE JA FOI EXPEDIDO ALVARA. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 27 DE MARCO DE 2017. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 9204-54.2017.8.09.0064 32 FLAGRANTE/INQUERITO SKALLA MO

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 E PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, N O BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETERMINA CAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". VE-SE QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE PELO PERIODO DE 09 (NOVE) MESES E 06 (SEIS) DIAS. FACE AO EXPOSTO, CONSIDERANDO A D ETRACAO DOS DIAS EM QUE ESTEVE PRESO PROVISO

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 12321 18399 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 GO - LUIZ FERNANDO VILELA GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO : AUTOS N 437/01 (200100529660) DESPACHO: ATENTO AO TEOR DA CERTIDA O DE FLS. 1164V., OBSERVANDO-SE QUE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO E O FECH ADO (ART. 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL), EXPECA-SE O COMPETENT E MANDADO DE PRISAO PARA O SENTENCIA