Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 302 tomada nos autos, mas apenas que o devedor subsidiário tem a Irresignado, o Estado do Acre interpõe agravo de petição (fls. 378- obrigação de demonstrar que a empresa ou, ainda, seus sócios, 380), pugnando pela reforma da decisão de fls. 375-376, proferida possuem bens capazes de satisfazer a dívida. pela Juíza do Trabalho Joana Maria Sá de Alencar Tomaz,

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 960 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do Controladoria Geral da União, Ministério do Planejamento, agravo de petição. Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - 2.2 MÉRITO DERACRE, secretarias municipais de finanças etc.; c) verificação da existência de imó

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 521 obtenção de informações referentes a primeira devedora, o que, por si só, demonstra que não foram esgotadas todas as medidas possíveis para localização de bens, assim como demonstra o impulso da responsável subsidiária em dar andamento à busca de bens da devedora principal." 1 RELATÓRIO Assevera que "o mencionado ofício informado foi expedido pela Trata-se de

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 4250 INFOJUD não satisfazem o indispensável esgotamento das vias Encaminhado os autos ao Ministério Público do Trabalho, o executivas, a fim de autorizar a persecução patrimonial sobre o "Parquet" manifestou-se pelo prosseguimento do feito sem prejuízo devedor subsidiário. de manifestações futuras, se as entender necessárias. Sustenta que faltariam outras dilig�

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 4253 Trata-se de agravo de petição interposto pelo Estado do Acre, em dos bens do responsável principal, com sua citação para face da sentença que, apesar de ter suspendido a execução em pagamento da dívida ou oferecimento de bens à penhora, bem razão da ausência de trânsito em julgado da decisão quanto a como, em caso negativo, sejam realizadas diligências

Judiciário ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1895/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 11 Processo:0001439-69.2012.5.14.0403 “Parquet” manifestou-se pelo prosseguimento do feito sem prejuízo classe:AGRAVO DE PETIÇÃO de manifestações futuras, se as entender necessárias (fl. 237). órgão julgador:2ª TURMA 2 FUNDAMENTOS origem:3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO - AC 2.1 CONHECIMENTO AGRAVANTE:ESTADO DO ACRE O recurso é tempestivo, considerand

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 AGRAVADO AGRAVADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região W. C. Q. NASCIMENTO IMP. E EXP. ME WELLINGTON DA COSTA QUEIROZ NASCIMENTO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 764 e direito público subjetivo do responsável subsidiário, o qual não deve "ser tolhido, sob pena de nulidade da execução", já que a subsidiariedade pressupõe uma ordem de preferência executória, na qual soment

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 2800 execução em face da ora agravante, tendo em vista ter restado responsável principal, com sua citação para pagamento da dívida infrutífera a execução contra a devedora principal. ou oferecimento de bens à penhora, bem como, em caso negativo, sejam realizadas diligências com vistas a localizar bens em nome Intimados, os agravados não interpuseram contramin

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2514 Planejamento, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de 2.2.1 DO BENEFÍCIO DE ORDEM Estado da Gestão Administrativa, Departamento de Estradas e Rodagens do Acre - DERACRE, secretarias municipais de finanças Pretende o agravante a reforma da sentença no que tange ao etc.; c) verificação da existência de imóveis rurais e/ou produção benefício de ordem e co

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 1959 PROCURADORES: ROSANA FERNANDES MAGALHÃES realização de diligências para voltadas à obtenção de patrimônio BIANCARDI E OUTROS dos devedores principais, e dos sócios da executada, de modo que 1ª agravaDa: SANDRELY MACIEL DE ARRUDA não pode prosperar o pleito atinente à instauração do incidente da ADVOGADos: RENATO ROQUE TAVARES E OUTRO desconsideração