Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região desservem ao desiderato de reapreciação do mérito da causa na 7473 AUTOR ADVOGADO NATHANAEL SOUSA MAIA OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR(OAB: 180486/MG) CONSTRUTORA SILVA & LOPES LTDA - ME MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ mesma instância. RÉU Nesse sentido, nego provimento aos presentes embargos. RÉU DISPOSITIVO Intimado(s)/Citado(s): Por todo o exposto, conheço dos embargos de

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0147811.79.2016.8.09.0000 PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. A morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, na forma do artigo 313, inciso I, do NCPC, visando a respectiva substituição (artigo 110, do mesmo diploma legal) e habilitação dos herdeiros ou sucessores do falecido, na forma do artigo 687 do mesmo

Seção I ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1371 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 provimento, nos termos do voto do relator. 54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 10647-77.2013.8.09.0000(201390106470) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SEBASTIAO LUIZ FLEURY PROCURADOR : ESTELA DE FREITAS RESENDE 1 AGRAVANTE(S) : SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : IVO YAMADA LOPES FERREIRA MURILO MACEDO LOBO RAONI SALES DE BARROS 1 AGRAVADO(S) : INDUSTRIA NA

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 16169 AUTOR: FRANCIELE JACIRA DA SILVA BORBA PODER JUDICIÁRIO RÉU: DANKTEL COMERCIO E SERVICOS DE JUSTIÇA DO TRABALHO TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (3) Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. 16848ef INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PIRACICABA/SP, 23 de abril de 2020. PODER JUDICIÁRIO KATIA REGINA DO AMARAL GOLIA JUS

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 Goiânia, 22 de julho de 2022 - sessão virtual. 1384 EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. FEIRANTE PESSOA FÍSICA. EDITAIS ILEGÍVEIS OU DESTINADOS A PESSOAS JURÍDICAS. INSUFICIÊNCIA. Este Regional firmou a tese jurídica de que 'A cobrança judicial da contribuição sindical urbana KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE prescinde do encaminhamento prévio de comunicaç

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de direito que levaram o réu a indeferir o benefício e, dessa maneira, este juízo fica impossibilitado de aferir de antemão se o ato administrativo questionado obedece ou não às normas legais. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua reapreciação quando da sentença. 2. Cite-se. 3. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 4. Defiro a prioridade de tramitação requerida pela parte auto

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dilação probatória, visando análise mais apurada dos fundamentos do pedido, sob pena de se subtrair, da defesa, a oportunidade de demonstrar eventual inexistência de exposição a agentes agressivos ou neutralização de seus efeitos. (...)” Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua reapreciação quando da sentença. 2. Cite-se. 3. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 4. Intime(m)-s

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000006-47.2018.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340003597 AUTOR: ETELVINA DONIZETI DE SOUZA (SP310240 - RICARDO PAIES, SP313350 - MARIANA REIS CALDAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORAIS) Vistos em inspeção. Considerando as disposições previstas no art. 22, I, alíneas “d” e “m”, da Lei 11.101/05, defiro parcialmente o pedido da parte autora (evento 39): Art. 22. Ao administrador judicial compete,

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processual, mediante requerimento(s) e/ou juntada de processo administrativo/novos documentos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 5. Intime(m)-se. 0000031-55.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340000379 AUTOR: NELSON PEREIRA DOS SANTOS (SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERI

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. 0000847-71.2020.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6340000392 AUTOR: FABRICIO PRATA CAPUCHO (SP136887 - FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORAIS) 1. Tendo em vista o pedido inicial, e determinação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes que versem sobre a "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé,