Seção I ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 A propósito: NR.PROCESSO: 5002116.72.2017.8.09.0000 Destaca-se por oportuno, que a extinção do processo sem resolução de mérito na espécie, decorre do efeito translativo, pois, apesar de a questão não ter sido objeto de análise na instância a quo, cuida-se de matéria de ordem pública, que pode ser conhecida até mesmo de ofício, pois é capaz de gerar a res

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstrar eventual inexistência de exposição a agentes agressivos ou neutralização de seus efeitos. (...)” Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua reapreciação quando da sentença. 2. Cite-se. 3. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 4. Intime(m)-se. 0000500-04.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340003495 AUTOR: EVA IMACULADA CHAVES DA SILVA (SP145669 -

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 9 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO FEITO SUSCITADA DE OFÍCIO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO EM NOME DA SUBSCRITORA DA Gabinete da Desembargadora Luciane Storel da Silva - 2ª SDI PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. 1 - Verifica-se que

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1505 UBERLÂNDIA, 28 de Abril de 2015. CRISTIANA SOARES CAMPOS DECISÃO JUÍZA DO TRABALHO Intimação Vistos. No Procedimento Sumaríssimo, conforme disposto no art. 852-B, I, da CLT, acrescentado pela Lei 9.957/2000, O PEDIDO DEVERÁ SER CERTO OU DETERMINADO, COM INDICAÇÃO DO VALOR Processo Nº RTSum-0010846-34.2015.5.03.0134 AUTOR ZENICO ALVES MACIEL ADVOGADO ELCIO T

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

terceiro, datada e assinada, na forma do Anexo I do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (disponibilizado no DJF3 nº 183, de 02/10/2013, Caderno Administrativo), e também acessível para consulta no sítio do Tribunal Regional da 3ª Região em formato “.pdf”. Promovida a regularização processual, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 3. Ficam as partes intimadas a apresentar, em virtude do ônus probatório a elas atribuído (art.

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido de benefício assistencial NB 87/708.934.118-7. 6. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. 7. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 8. Intime(m)-se. DECISÃO JEF - 7 0000390-05.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340002931 AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA (SP240657 - PATRICIA GONÇALVES VASQUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORA

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 78011 DESPACHO Considerando a necessidade de precisa indicação das partes no Aguarde-se a audiência já designada. processo, com indicação de CPF ou CNPJ de todos os envolvidos, já que se trata de documento que torna o cidadão identificado para Em 12 de Dezembro de 2017. fins fiscais, imprescindível para todos os atos do processo, e que consulta à Receita Federal

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5467 AUTOR: SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS RÉU: Pedro Autran e outros PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Fundamentação Considerando a necessidade de precisa indicação das partes no processo, com indicação de CPF ou CNJP de todos os envolvidos, já que se trata de documento que torna o cidadão identificado para fins fiscais, imprescindível para todos os a

Judiciário ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1811/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 495 Intimado(s)/Citado(s): - JOSE LEANDRO FREITAS RODRIGUES Dessarte, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC, devendo o interessado PODER JUDICIÁRIO FEDERAL distribuir novo processo, observado o procedimento próprio. JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste PROCESSO: 1001706-37.2015.5.02.0602 RECLAMANTE:

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 2872 dias à Impetrante, sob pena de extinção do feito, para manifestação (Id. Num. 0b529c2). Despacho Todavia, a impetrante deixou transcorrer in albis o prazo concedido, o que acarreta a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Processo Nº MS-1001362-19.2015.5.02.0000 Relator IVETE RIBEIR