Publicações Judiciais I - JEF ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5001442-69.2020.4.03.6118 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340000757 AUTOR: GRERILSON AUGUSTO DOS SANTOS (SP340877 - LILIAN VIDAL PINHEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP184538 - ITALO SÉRGIO PINTO) 1. Ciências às partes acerca da redistribuição deste feito a este Juizado Especial Federal de Guaratinguetá. 2. Trata-se, em síntese, de ação revisional de contrato de crédito consignado, com pedido de concessão de tutela de urgência. 3. Somente em situações excepcionais

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a seguinte informação: “...cumpre ressaltar que o ofício de cumprimento de arquivo nº 71 não consignou a RMA revisada nos termos do r. julgado.”. Assim, reputo necessário esclarecer se o benefício foi ou não revisado, conforme determinado na sentença transitada em julgado (evento 12), ainda que com DCB na data do óbito (20/07/2017). Ressalto, todavia, caso seja verificado que não houve a revisão do beneficio em comento ((NB 46/068.406.734-0), que tal constatação apenas terá re

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assistência judiciária gratuita, é relativa, sendo possível o seu indeferimento caso o magistrado verifique a existência de elementos que invalidem a hipossuficiência declarada. Neste sentido: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQ

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou coisa julgada; os processos não se relacionam por conexão ou continência ou, mesmo que haja essa ligação, um deles já foi sentenciado; e não há risco de decisões conflitantes ou contraditórias. 3. Cite-se. 4. Intime(m)-se. 0000418-70.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340002968 AUTOR: JOAO BATISTA DE FREITAS (SP135445 - SILMARA FERREIRA DA SILVA, SP250817 - SANDRA MARIA LUCAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001243-14.2021.4.03.6340 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6340005509 AUTOR: FABIO ALVES DE CARVALHO (SP401176 - CILSON FELIPE FERNANDES CARVALHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP196632 - CLAUDIA VALERIO DE MORAIS) 1. Somente em situações excepcionais onde exista, inequivocamente, atual ou iminente dano irreparável à parte requerente e se vislumbre a conformação das alegações com o demonstrado documentalmente na peça inicial, é que será poss

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 6602 cadastramento do Intimem-se. processo no sistema PJe em relação ao CPF do reclamante e o Após, designe-se nova audiência UNA. endereço. Em 28 de Agosto de 2018. Justifique o reclamante e, se for o caso, emende sua inicial, Despacho identificando corretamente o reclamante, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 635 Assim, nos termos do artigo 76 do CPC/2015, o impetrante deve completar a petição inicial, pois não indicados os dados completos PODER JUDICIÁRIO dos litisconsortes para futura notificação, bem como ausentes JUSTIÇA DO TRABALHO documentos que comprovem a probabilidade de direito do reclamante a exemplo da petição inicial, documentos e decisão da autoridade coat

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 426 AUTOR: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA resolução de RÉU: J.U. UNGARO AGRO PASTORIL LTDA mérito, com fundamento no artigo 485, IV, CPC (elemento indispensável para a DESPACHO constituição regular do processo). Há divergência no polo passivo entre a petição inicial e o cadastramento do Prazo: 30 dias. processo no sistema PJe. Em 26 de Julho de 2016. Eduardo Co

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 428 corretamente o reclamado, sob pena de extinção do feito sem resolução de resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, CPC (elemento mérito, com fundamento no artigo 485, IV, CPC (elemento indispensável para a indispensável para a constituição regular do processo). constituição regular do processo). Prazo: 30 dias. Prazo: 30 dias. Em 26 de Ju

Judiciário ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1831/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015 ADVOGADO LUCINÉIA SCHIAVINATO LAZZARETTI(OAB: 107273/SP) Rodrigo Rafael dos Santos(OAB: 235346/SP) MARCELO MARTINS(OAB: 165031D/SP) TECNOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME ESNOVA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA INDAIAÇOS ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU 8969 Regularizado o cadastro, designe-se audiência. Em 6 de Outubro de 2015. Intima