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regular exercicio do direito - Página 6

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1.314 resultados encontrados para regular exercicio do direito - data: 05/08/2025

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    14/07/2024

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    11/07/2024

  • Alvo de operação da PF, Alexandre Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente políticos e autoridades
    25/01/2024

Processos encontrados


TJGO 23/11/2018 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 EM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 . ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 54387-06.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 179 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUDELIA ALVES DE PAULA ACUSADO : DELUBE BORGES PEREIRA DESPACHO : AUTOS 179/18 (2017.0054.3878) AC DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 61, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO M

TJGO 29/11/2018 - Pág. 182 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 AUTOS NR. : 1182 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIA MOREIRA DOS SANTOS ACUSADO : GERALDO ALEXANDRE DA SILVA NETO ADV ACUS : 39255 GO - GUSTAVO FREITAS E SILVA DESPACHO : PROCESSO: 1182/08 (200803183067). GLS DESPACHO CONSIDERANDO A INE RCIA NOTICIADA EM FL. RETRO, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO, PES SOALMENTE, VIA AR, PARA JUNTAR A PROCURACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS . G

TJGO 25/04/2016 - Pág. 2595 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 NR. PROTOCOLO : 50656-24.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 225 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALVARO DA SILVA LIMA ACUSADO : JASAN JERLS OLIVEIRA CRUVINEL DESPACHO : PROTOCOLO N : 201400506560 D E S P A C H O VISTOS ETC. COMPULSAND O OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO JASAN JERLS OLIVEIRA CRUVINE L FOI DEVIDAMENTE CITADO (F. 66) E NAO APRESENTOU RESPOSTA A ACUS ACAO NO PRAZO

TJGO 30/03/2016 - Pág. 1561 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 AL (ART. 321 DO NCPC). INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. DILIGENCIE-SE P ELO NECESSARIO. ITAJA, 21 DE MARCO DE 2016. ADENITO FRANCISCO MAR IANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 173837-33.2014.8.09.0082 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EMBARGADO : ELCI APARECIDA DE SOUZA ADV EMBGTE : 00006 GO - . ADV EMB

TJGO 21/06/2016 - Pág. 1547 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 CALCULO APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA AS FLS. 56/57. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO PARA REQUISITAR O PAGAME NTO ATRAVES DE RPV. CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 20/06/2016. EDUARDO T AVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 454909-61.2014.8.09.0081 AUTOS NR. : 121 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUER

TJGO 11/07/2019 - Pág. 1830 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 A VARA CRIADA, ESTA 3 VARA CIVEL. NO ENTANTO, OBSERVO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO POR AUSENCIA DE ANDAMENTO PELA REQUERENTE , POR MAIS DE UM ANO, O QUE CARACTERIZA A FALTA DE INTERESSE PROC ESSUAL. O ART. 485, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPO E QUE O PROCESSO SERA EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANDO O P ROCESSO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE UM ANO

TJGO 03/09/2018 - Pág. 298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 NR. PROTOCOLO : 11870-49.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GRACYELLA PEDROSA NAVES ACUSADO : LUCIANO DE ALMEIDA PRADO DESPACHO : E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO SE SABE, NAO SE PODE ADMITIR, NAS ACO ES PENAIS CONDENATORIAS, QUE A ACUSACAO ESTEJA DESPROVIDA DE UM L ASTRO PROBATORIO MINIMO DAQUILO QUE ESTA IMPUTADO NA DENUNCIA OU QUEIXA. TAL SUPORT

TJGO 27/07/2017 - Pág. 196 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 VITIMA : BEATRIZ GOMES DA SILVA SANTOS DESPACHO : AUTOS 1572/17 (201701730264). JPM DESPACHO A VISTA DO REQUERIMENT O MINISTERIAL DE FL. 43, DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 9.099/95, PARA O DIA 11 / SETEMBRO / 201 7 , AS 1 4 : 00 H ORAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20/07/17. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 178495-10.2017.8.09.0175

TJGO 19/07/2016 - Pág. 567 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 NR. PROTOCOLO : 8744-35.2013.8.09.0023 AUTOS NR. : 18 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : GSN REQUERIDO : PHNB ADV REQTE : 10558 GO - SAMUEL ATHAYDE DE L. COUTO DESPACHO : (I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 485, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (II) CONSEQUEN TEMENTE, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA A FL. 10. (III) CONDENO A PAR TE AU

TJGO 15/03/2018 - Pág. 313 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 ES PENAIS CONDENATORIAS, QUE A ACUSACAO ESTEJA DESPROVIDA DE UM L ASTRO PROBATORIO MINIMO DAQUILO QUE ESTA IMPUTADO NA DENUNCIA OU QUEIXA. TAL SUPORTE DEVE ESTAR NO INQUERITO POLICIAL OU EM QUAISQ UER OUTRAS PECAS DE INFORMACAO, TRATANDO-SE DE UMA CONDICAO PARA O REGULAR EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO. NO CASO EM TELA, CONTUDO, PODE-SE PERCEBER QUE A INICIAL ACUSATORIA ENCO

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