Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2423 1430 exercício da função como readaptada, como alegado pela ré, através do seu departamento médico.A perícia será realizada pelo Imesc, pois a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Faculto às partes indicar assistente técnico e formular quesitos no prazo legal de 15 dias.Expeça-se ofício ao D

Publicações Judiciais I ● 30/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, contudo, não comprovou a agravada ter notificado os agravantes acerca dos leilões extrajudiciais do imóvel, tampouco publicado os editais previstos pela cláusula vigésima, parágrafo segundo do acordo celebrado entre as partes. Com efeito, em sua defesa técnica apresentada no processo de origem a agravada, ao tratar da regularidade do procedimento de execução extrajudicial, limitou-se a defender a desnecessidade de produção de prova da regularidade da consolidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 250 de 2017. - ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/ SP), BRUNO PIETRACATELLI BARBOSA (OAB 311828/SP) Processo 0000921-59.2008.8.26.0266/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sebastião Isaias Mendes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 472 127 Proc. TJ nº 03291-1.2011.001- Marcos Antônio da Silva Santos Proc. TJ nº 03353-1.2011.001 - Marcos Antônio da Silva Santos Os processos acima relacionados possuem o seguinte despacho: Compulsando os autos, verifica-se a regularidade do procedimento em tela, requerido pelo servidor em epígrafe, tendo em vista a data limite con

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1351 Faço estes autos conclusos ao(à) MMº(ª) Juiz(íza) do Trabalho Dê-se ciência da alegação da parte reclamante (ID 08c9069) à desta Unidade Judiciária em razão do protocolo ID 92dfa0c. reclamada com prazo de dez (10) dias para comprovar a CASTRO-PR, 12/09/2017.. regularidade do procedimento questionado ou, então, a sua regularização. wlademir a. jacomin

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 CARLINE MALAQUIAS PEREIRA Técnica Judiciária ------------------------------------------------------------------------------------------- 907 prazo de dez (10) dias para comprovar a regularidade do procedimento questionado ou, então, a sua regularização". CASTRO-PR, 19 de Setembro de 2017. -------* Enviado nesta data para publicação no DEJT. DESPACHO Vistos etc.. S

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 DESPACHO 902 CASTRO, 19 de Setembro de 2017 Vistos etc.. Dê-se ciência da alegação da parte reclamante (ID 923e949) à SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO reclamada CARAMBEÍ CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, com prazo Juiz do Trabalho Substituto Despacho de 10 (dez) dias para comprovar a regularidade do procedimento questionado ou, então, a sua regularização. CASTRO, 19 de Setem

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 904 Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária em razão do protocolo ID 1694223. CASTRO-PR, 12 de Setembro de 2017. DESPACHO Vistos etc.. THALES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - analista judiciário Dê-se ciência da alegação da parte reclamante (ID ed4f28e) à -----------------------------------------------------------------------------------

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 3683 Conclusão das prejudiciais 2.2.1 REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO O autor pretende com o presente feito anular o procedimento de cobrança relativo à multa administrativa que lhe foi aplicada. 2.2. MÉRITO Sustentou, assim, que tendo sido autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, optou por não recorrer quanto às infrações imputadas e aguardar a not

Seção I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 Cediço que o controle jurisdicional do PAD restringe-se ao exame de regularidade do procedimento e a legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, sendo defesa qualquer incursão no mérito administrativo, a impedir a análise e valoração das provas constantes no processo disciplinar. Confira-se: NR.PROCESSO: 5310303