Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1345 wlademir a. jacomin - técnico judiciário ------------------------------------------------------------------------------------------- SIMONE GALAN DE FIGUEIREDO --------- Juiz do Trabalho Substituto Despacho Vistos. Dê-se ciência da alegação da parte reclamante (ID 0420e18) à reclamada, com prazo de dez (10) dias para comprovar a regularidade do procedimento qu

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 593 VOTO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Avaliados, preliminarmente, os pressupostos processuais subjetivos e objetivos deduzidos pela apelante, tenho-os como regularmente constituídos, bem como atinentes à constituição regular do feito até aqui, razão pela qual conheço do recurso, passando a proferir voto. INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL Precipuamente, em observância as regras de Direito Intertempor

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 2299 contratante ou de seu representante legal, bem como de qualquer pessoa ocupante do imóvel no momento da fiscalização, desde que plenamente capaz e devidamente identificada; b) Para fins de comprovação de consumo não registrado (CNR)de energia elétrica e para validade da cobrança daí decorrente concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 AGRAVADO TUDO CERTO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - ME C4MDN COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME VIA LOSANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA AGRAVADO AGRAVADO 17337 Vistos etc. Diante da digitalização dos volumes de documentos apartados (ID. 1d1160f), manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre a regularidade do procedimento. Intimem-se. Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 900 - ELIO APARECIDA ALVES FERREIRA SILVIO FIORILLO - Analista Judiciário Intimação Processo Nº RTOrd-0000907-14.2016.5.09.0656 AUTOR DIRLI DE MIRANDA ADVOGADO ANDRESSA SOLTES FERNANDES(OAB: 24922/PR) RÉU BOQUEIRAO CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA - EPP ADVOGADO EDDY CLEBBER DALSSOTO(OAB: 27216/PR) RÉU ELEBAT ALIMENTOS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO -----------

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 909 utilize o sistema "push" (www.trt9.jus.br - Processos -> Push) * CONCLUSÃO Faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta "Conciliar também é realizar justiça" Unidade Judiciária em razão do protocolo ID 0ecc25d. CASTRO-PR, 12 de Setembro de 2017. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - JUSTIÇA DO TRABALHO THALES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - analista judiciário TRI

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 2288 b) Para fins de comprovação de consumo não registrado (CNR)de energia elétrica e para validade da cobrança daí decorrente concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº.414/2010, da ANEEL, assegurando ao consumidor usuário o efetivo contraditório e a ampla defesa; e, c) Nas demandas relativas ao

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 2290 momento da fiscalização, desde que plenamente capaz e devidamente identificada; b) Para fins de comprovação de consumo não registrado (CNR)de energia elétrica e para validade da cobrança daí decorrente concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº.414/2010, da ANEEL, assegurando ao consumidor us

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 102 Região, o Exmo. Procurador RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR, bem como os Exmos. Desembargadores JOSENILDO AGRAVO DE PETIÇÃO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO CARVALHO(RELATOR), RITA OLIVEIRA e THENISSON DORIA. EXECUTÓRIO LEVADO A EFEITO NO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE PETIÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Considerando que a Sentença transitada em Julgado estabeleceu a condenação

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1030 No particular, transcrevo, inicialmente, o voto vencido da Exmª. ADMISSIBILIDADE Desembargadora Relatora, in verbis: "O Ministério Público do Trabalho suscita a preliminar em epígrafe, sob argumento de existência de anomalia que inquina o trâmite processual, envolvendo matéria de ordem pública, em prejuízo das partes e do próprio ordenamento jurídico. Afirma