Publicações Judiciais ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : DEOCLÉCIO MENDONÇA MUNHOZ ADVOGADO : JOAO TAVARES DE LIMA FILHO EXECUTADO : SONIA MARIA CORREA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Intime-se a executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de quem é a titularidade da conta bancária informada na fl. 180. (...)" EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000258-24.2011.404.7001/PR EXEQUENTE : CONSELHO REGIÃO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA EXECUTADO : MARIA TERESA BRAGA PRESTES ADVOGADO

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 642 Não se afigurando aqui qualquer hipótese de nulidade absoluta ou de matéria de ordem pública maculando o título executivo, SENTENÇA PJe mantenho o curso do procedimento, ora determinando a apresentação pelo excepto da conta liquidada no prazo de dez dias. Registre no PJE o pagamento das custas processuais. Sem identificar as hipóteses do art. 793-B da CLT, visl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000490-28.2003.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PR/MS REU:AGAMENON RODRIGUES DO PRADO, GUIDO MAGALHAES ARANTES, JEOVA DE LIMA SIMOES, ALA-DF-ASSOCIACAO DOS LAPIDADORES E ARTEZOES DO DISTRIT, JOSE LUIZ DOS REIS Advogados do(a) REU: REINALDO GIMENES AYALA - MS7842, MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA - MS3281 Advogado do(a) REU: EDDA SUELLEN SILVA ARAÚJO - MS16231 Advogado do(a) REU: KATIANA YURI ARAZAW

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2223 cobrança daí decorrente a concessionária de energia está obrigada a realizar prévio procedimento administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº. 414/2010, da ANEEL, assegurando ao consumidor usuário o efetivo contraditório e a ampla defesa; e, c) Nas demandas relativas ao consumo não registrado (CNR) de energia elétrica, a prova da efetivação e regularidade do

Seção I ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 NR.PROCESSO: 5267778.33.2016.8.09.0000 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI 9.514/97. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS. CONFIRMAÇÃO. 1 - Tratando-se de contrato de financiamento bancário garantido por alienação fiduciária, não purgada a mora pelo devedor fiduciante,

Publicações Judiciais I ● 02/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO O Exmo. Desembargador Federal HELIO NOGUEIRA (Relator): O autor relata na inicial ter sido exonerado do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal em 23.06.1998, decreto publicado em 26.06 do mesmo ano, por força do PAD n. 10880.013850/92-90. Aduz o autor, contudo, que quando da edição deste decreto a prescrição da pena administrativa já estava configurada. Argumenta que em razão do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3387 Advogado(s) do reclamado: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Dispenso relatório consoante Art. 38 da Lei 9.099/95. O autor ingressou com a presente ação sem advogado, reclamando de uma fatura de CNR, após fiscalização da Equatorial que imputa ao consumidor procedimento irregular, efetuando a cobrança do CNR nos moldes do art. 130 da Res. 414/1

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2242 administrativo, conforme os arts. 115, 129, 130 e 133, da Resolução nº. 414/2010, da ANEEL, assegurando ao consumidor usuário o efetivo contraditório e a ampla defesa; e, c) Nas demandas relativas ao consumo não registrado (CNR) de energia elétrica, a prova da efetivação e regularidade do procedimento administrativo disciplinado na Resolução nº. 414/2010, incumbirá à concessionária

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 3383 SENTENÇA Dispenso relatório consoante Art. 38 da Lei 9.099/95. A autora ingressou com a presente ação reclamando de que passou a receber cobrança acerca de consumo não registrado, que alega ser indevida. Em contestação a Equatorial afirmou que havia intervenção não autorizada no medidor, juntando laudo do Imetro que aponta sinal de manipulação, mas não discrimina em que consistiria essa m

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 2519 RECLAMADO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES SENTENÇA Dispenso relatório consoante Art. 38 da Lei 9.099/95. O autor ingressou com a presente ação reclamando de que passou a receber cobrança acerca de consumo não registrado, que alega ser indevida. Em contestação a Equatorial afirmou que havia derivação antes da m