Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1827 parte requerida, no prazo de 15 dias. - ADV: REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), MELISSA ZORZI LIMA VIANNA (OAB 340642/SP) Processo 3003751-37.2013.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mario Sergio Altimari e outro - BANCO DO BRASIL S/A - CX 04 (04/05/2014) PROC 2008/13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 2139 Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, IV, segunda figura, do CPC, combinado com o artigo 219, Parágrafo 5º do mesmo estatuto, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquivem-se, fazendo-se as anotações e comunicações necess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 2404 483.01.2011.004656-6/000000-000 - nº ordem 654/2011 - Reparação de Danos (em geral) - CYNTHIA RAFAELLY BATISTA DOS SANTOS X BANCO CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 65 - Acolho a justificativa de fls. 63/64 e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro de

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7114 da recuperação judicial, bem como a retificação do polo passivo e, quanto ao mérito, alegou prescrição parciária e impugnou os pedidos deduzidos na prefacial. Pelas razões que apresentou no objeto ID. c143779, postulou a total improcedência da presente Sentença demanda. Juntou procuração e documentos. Processo Nº RTOrd-0011092-22.2018.5.15.0124 AUTOR APARE

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7407 direito material, pertencente ao advogado e não à parte. Em tal MUNICIPIO DE BRAUNA, extinguindo o presente feito, com contexto, alterar a disciplina dos honorários advocatícios pode solução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. comprometer a compensação do dano que o processo impõe à Custas a cargo da reclamante, no importe de R$ 77,59

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 55609 Custas processuais, pelo município-reclamado, calculadas sobre o Em sede de liquidação de sentença, HOMOLOGO o cálculo do valor da condenação (R$ 5.000,00), no importe de R$ 100,00, de reclamado para que surtam os jurídicos efeitos legais. cujo recolhimento fica dispensado, nos termos do inciso I, do artigo Fixo o quantum debeatur da condenação em R$ 23.9

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 7841 reclamante alertada de que, no caso de sucumbência, tal valor será Carta Precatória, apresente o rol no prazo de manifestação sobre a ser deduzido de seu eventual crédito. defesa, sob pena de preclusão. Dados pessoais da senhora perita nomeada: Intimem-se as partes por seus procuradores, devendo estes Elisa Kinuko Belmar Fugie de Souza, CPF 158.068.258-84 - n

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 7461 veracidade e estando revestidos de legalidade (artigo 37, CF), o auto de infração lavrado por fiscal do trabalho somente poderá ser desconstruído por prova segura e robusta que demonstre suas PODER JUDICIÁRIO irregularidades. JUSTIÇA DO TRABALHO Destarte, as questões envolvendo a autora da infração dependem de um juízo de cognição vertical exauriente, a

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 12473 Na sequência, independentemente de novo despacho ou intimação, requisição ao E. TRT para pagamento dos honorários periciais deverá a parte reclamante se manifestar sobre os cálculos arbitrados em sentença. apresentados ou, sendo a hipótese, apresentar os que entende Deverão as partes reclamadas apresentarem, em oito (8) dias, suas corretos, restando con

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4756 A disciplina atual do instituto é estabelecida pelo Código de §1º, incidindo sobre o valor já corrigido monetariamente, súmula 200 Processo Civil de 2015, que seguiu o mesmo sentido das Leis do TST. 1.060/50 e 7.115/83 . O cálculo da contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas Em uma seção específica sobre o tema, o CPC prevê, mais salariais