Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1469 744 Amaral de Mello Castro - J. 04.05.2010). Vale lembrar, neste passo, na esteira dos ensinamentos já ministrados pela C. 1ª Câmara de Férias de Janeiro/98, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no v. acórdão proferido na Apelação nº 734.631-1, desta Comarca de Bauru, que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 930 não comporta retratação, e tão imperiosa que, depois de adquirir vida, nem o Estado mesmo, a não ser excepcionalmente, pode intervir, para mudar o curso de seus efeitos” (in “Instituições de Direito Civil”, Editora Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 704 Comarca de Bauru, que a ordem jurídica dá a cada um a possibilidade de contratar ou não contratar, e de escolher os termos em que deseja contratar. Uma vez concluído, entretanto, o contrato recebe da própria ordem jurídica a força de vincular os contraentes. Celebrado com a observância dos requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 894 do bem financiado e objeto de garantia fiduciária em favor do financiador, na qualidade de credor fiduciário, correto seria dizer, tal como se tem proclamado em relação a contratos de “arrendamento mercantil”, que “não configura onerosidade excessiva ao consumidor a previsão de que contrate segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1467 conclusos para verificação. Intime-se \D73419733\ - ADV: ROBSON HORTA ANDRADE (OAB 242869/ SP) Processo 0021969-12.2010.8.26.0361 (361.01.2010.021969) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Roberta Nunes Nobrega - Banco do Brasil Sa - Vistos. À autora sobre o depósito retro noticia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1246 924 - J. 23.11.2011). Não é demais lembrar, neste passo, Vale lembrar, neste passo, na esteira dos ensinamentos já ministrados pela C. 1ª Câmara de Férias de Janeiro/98, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no v. acórdão proferido na Apelação nº 734.631-1, desta Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 1671 no âmbito do processo. Nesse sentido: “MANDATO - CUSTAS - RECOLHIMENTO - OAB, EXIGIDO PELO ARTIGO 48 DA LEI ESTADUAL 10.394/70, o instrumento de procuração não poderá ser juntado aos autos e, se eventualmente o for, deverá o mandato ser desentranhado” (Ap. c/Rev. 412.358 - 5ª Câmara - Rel. ADAIL MORE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 854 incorreta interpretação da finalidade última da proteção consumerista e a uma indevida ingerência na liberdade de iniciativa, princípio e fundamento, respectivamente, da ordem econômica nos termos do artigo 170 da CF/1988. Dessarte, tendo em vista a dinâmica do ‘leasing’, a existência de cláusul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 560 583.00.2010.107411-8/000000-000 - nº ordem 163/2010 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO HIGIENÓPOLIS MEDICAL CENTER X INTERNATIONAL MEDICAL CENTER S/A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES C O N C L U S Ã O Em 14 de abril de 2011, faço conclusos estes autos à Excelentíssima Senhora Doutora STEFÂNIA COST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 983 cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Dada ao princípio da força obrigatória dos contratos essa inteligência larga não se apresenta como corolário exclusivo da regra moral de que todo homem deve honrar a palavra empenhada... Cada qual que suporte os prejuízos provenientes do contrato. Se aceitou co