Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 608 1541 de LUCAS GOMES MENEZES DA SILVA E OUTROS na presente ação, acima indicada, proposta contra EXPEDITO MENEZES DA SILVA, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito (CPC, art.267,VIII). 2- Isentos os autores do pagamento de custas e despesas processuais, por serem beneficiários da justiça gratuita. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 597 1415 322.01.2009.011251-0/000000-000 - nº ordem 4389/2009 - Execução de Título Extrajudicial - LUIZ ROBERTO POLASSE LINS EPP X SILVIA APARECIDA LEITE PEREIRA - Sentença nº 6470/2009 registrada em 12/11/2009 no livro nº 379 às Fls. 103: Vistos, etc. Conforme certidão de fls. 09 verso, o imóvel no endere�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 405 1916 REQUISITOS - Validade - O princípio da Força Obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes; celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 412 1565 AUXILIADOR GALVÃO, qualificados nos autos, ofereceram embargos à ação monitória que lhes move BANCO BMD S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL impugnando o pedido de justiça gratuita feito pelo embargado, em razão deste possuir grande patrimônio. Solicitaram a inversão do ônus da prova, intimando o embargado a apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2924 fora extinta nos termos do art. 53, §4º, ou seja, por não encontrar bens penhoráveis da embargante e sem qualquer juízo quanto ao mérito. Por fim, é caso de se afastar o argumento de que o embargado utiliza a certidão de crédito emitida pelo Juizado Especial como instrumento hábil para ajuizar os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 3083 Processo 1004131-46.2021.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação do Residencial Real Park Paulínia - Vistos. Associação do Residencial Real Park Paulínia e Elen Recco Luca e Carlos Eduardo Toledo na presente execução de título extrajudicial transigiram a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1552 seja, com observância de todos pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Dada ao princípio da força obrigatória dos contratos essa inteligência larga não se apresenta como corolário exclusivo da r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2655 SERVANDA” (Apelação Cível nº 477.739-00/3, Primeiro Tribunal de Alçada Civil, Rel. ADAIL MOREIRA). Tratando-se de contrato bilateral, é de rigor o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes, o que afasta a possibilidade de alteração ou declaração de nulidade das cláusulas inicialmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3256 e atentar contra o ato jurídico perfeito. Importante sublinhar, na esteira dos ensinamentos ministrados pela C. 1ª Câmara de Férias de Janeiro/98, do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, no V. Acórdão proferido na Apelação nº 734.631-1, desta Comarca de Bauru, que a ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 977 Sunt Servanda” (2º TACivSP - Ap. s/ Rev. nº 477.739-00/3-SP - 10ª Câmara - Rel. Adail Moreira - J. 13.05.1997). “Tudo quanto fora firmado entre partes capazes de contratar, e que não colida frontalmente com texto proibitivo expresso em lei, é admissível e válido até convincente prova em contrário.