Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1230 1252 obrigatória do contrato contém ínsita uma idéia que reflete o máximo de subjetivismo que a ordem legal oferece: a palavra individual, enunciada na conformidade da lei, encerra uma centelha de criação, tão forte e tão profunda que não comporta retratação, e tão imperiosa que, depois de adquirir vida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1215 752 - ADV EVANDRO DE OLIVEIRA GARCIA OAB/SP 249519 071.01.2008.016474-0/000001-000 - nº ordem 585/2008 - Procedimento Sumário - Agravo de Instrumento - BANCO SANTANDER S/A X DULCINEIA HIPOLITO DA SILVA - Fls. 242 - Proc. Nº. 585/2008-1. Reitero o despacho de fls. 238. Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 1313

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 332 lhe aplica os dispositivos da Lei nº 4.595, de 31/12/64, que se amolda perfeitamente com a nova Constituição Federal sendo por esta recepcionada, dispondo sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, bem assim criou o Conselho Monetário Nacional, o qual passou a regular o Merca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 1300 X LAZARO DIVINO BORGES - Audiencia de conciliação designada para o dia 17 de Abril de 2012, ás 10:15 horas.Int. - ADV ROGERIO AMARAL DE ANDRADE OAB/SP 76212 322.01.2012.000896-8/000000-000 - nº ordem 739/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ADILSON BENEDITO PETINATTI X MARINA DE OLIVEIRA SANTOS - Inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2636 e deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 30). É a síntese do necessário. Decido. O feito comporta julgamento antecipado eis que a matéria posta em Juízo é unicamente de direito, dispensando a dilação probatória. No mérito, o pedido é improcedente. Cumpre ressaltar, que, a par da au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1267 2276 JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. LIMITAÇÃO DOS JUROS. AFASTAMENTO. ENUNCIADO 596 DO STF. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. IMPROVIMENTO. (...) 3. Com a edição da MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001, a Eg. Segunda Seção deste Tribunal passou a admitir a capita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1293 685 contratos essa inteligência larga não se apresenta como corolário exclusivo da regra moral de que todo homem deve honrar a palavra empenhada... Cada qual que suporte os prejuízos provenientes do contrato. Se aceitou condições contratuais extremamente desvantajosas, a presunção de que foram estipuladas l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 776 adquirir vida, nem o Estado mesmo, a não ser excepcionalmente, pode intervir, para mudar o curso de seus efeitos” (in “Instituições de Direito Civil”, Editora Forense, 5ª Edição, 1981, Volume III, pg. 16). É por essa razão que se afirma que “pacta sunt servanda”. Quem contrata livremente, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 2542 instituições integrantes do sistema financeiro nacional. Sobre o tema, confira-se o v. acórdão do C. Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. - A limitação dos juros à taxa de 12% ao ano, estabelecida pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), não se apl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 873 598 (OAB: 50252/SP) - BRUNO FERNANDES PEDRO DOS SANTOS (OAB: 174972/SP) - João Mendes - Sala 1805 Nº 0053432-85.2010.8.26.0000 (990.10.053432-7) - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Maria Gabriela Bernardo Cunha - Réu: Intra S/A Corretora de Cambio e Valores - Fls. 180: O endereço trazido pela autora é o mesmo declinado anteri