Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 934 (REsp 539476/RS, 5ª Turma, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, J 05/10/2006). “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 32 de todos os pressupostos e requisitos necessários à sua validade, deve ser executado pelas partes como se suas cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Cada qual que suporte os prejuízos provenientes do contrato; se aceitou condições desvantajosas, a presunção de que foram estipulados livremente i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1423 concedido à executada Vanda Aparecida Antônio Santana. Após, voltem conclusos para decisão. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2019. - ADV: ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES (OAB 54810/SP) Processo 1046682-70.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Laticínios Tirol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1451 Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. - ADV: ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL (OAB 270920/SP) Processo 1018460-29.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Newton Cosme dos Santos - Trata-se de incidente de cumprimento de sentença do processo principal n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1382 cláusulas fossem preceitos legais imperativos. Dada ao princípio da força obrigatória dos contratos essa inteligência larga não se apresenta como corolário exclusivo da regra moral de que todo homem deve honrar a palavra empenhada... Cada qual que suporte os prejuízos provenientes do contrato. Se ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 2124 PEREIRA DE SANTANA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O valor do preparo para eventual recurso importa em R$ 523,93. Nada Mais. São Paulo, 16 de março de 2015. - ADV: MARIA CRISTINA BARCHIN D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 373 Processo 1059314-60.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - LUDWICK KWIEK - Fls. 99 - Ciência da certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça. - ADV: ALESSANDRA IMAY (OAB 287366/SP) Processo 1061800-52.2013.8.26.0100 - Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2695 sunt servanda”. A respeito do tema, convém trazer à lume o seguinte aresto: “CONTRATO - REQUISITOS - Validade O princípio da Força Obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as partes; celebrado que seja, com observância de todos os pressupostos e requisitos necessários à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2789 socorra da autoridade judicial para obter a suavização ou libertação. PACTA SUNT SERVANDA” (Apelação Cível nº 477.73900/3, Primeiro Tribunal de Alçada Civil, Rel. ADAIL MOREIRA). Tratando-se de contrato bilateral, é de rigor o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes, o que afasta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 874 de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP) Processo 1002555-89.2014.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clair Maria Machry - Concedo o prazo de 15(quinze) dias à parte exequente para apresentação do título executivo em car