Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2299 282 autos, observa-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não emendou a inicial, em desrespeito à decisão de pág. 19 e ao art. 320, do CPC/15. Assim, intimada a interessada a se manifestar nos autos, a mesma quedou-se inerte. Desta feita o caso se revela como de indeferimento da inicial, eis que, não obstante tenha sido intimada a parte autora, por intermédio d

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 ESCIDO AO VALOR DO DEBITO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E HONORARI OS ADVOCATICIOS, TAMBEM, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORM E PRECONIZA O ARTIGO 523, 1, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NA O HAVENDO CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA OBRIGACAO PELO DEVEDOR, INTIM E-SE O SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 02/04, PARA APRESENTAR PLANI LHA ATUALIZADA DO DEBITO, ACRESCENDO A MU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5941 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de conversão de Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução que formulou a parte autora, à fl. 46464297. O artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69, com alteração dada pela Lei 13.043/14, prevê: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requere

Diário da Justiça ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6923/2020 - Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 1730 superior a esse percentual, não havendo impedimento para que o empregado ou servidor público contrate empréstimo com prestações em valor superior, a ser pago mediante débito em contacorrente ou de outra maneira. 5 - Apesar da inexistência de limite máximo para débito de prestações em conta bancária, esta e. Corte de Justiça entende cabível a limitação dos descontos ao percentual de 30%

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 . CUMPRA-SE. SANCLERLANDIA, 17/02/2017. JOAO LUIZ DA COSTA GOMES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143292-97.2014.8.09.0140 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : HCSR REPRESENTANTE : MSP EXECUTADO : CRC ADV EXEQTE : 18269 GO - CLEUBER COLOMBO DA ROCHA DESPACHO : AUTOS N 201401432926 (L) - D E S P A C H O - COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE,

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 AL E MERECE PREVALECER. A RESPEITO DO ASSUNTO, TRAGO A COLACAO OS SEGUINTES JULGADOS: "A PERICULOSIDADE DO REU, EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTANCIAS EM QUE O CRIME FOI COMETIDO, BASTA, POR SI SO, PAR A EMBASAR A CUSTODIA CAUTELAR, NO RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA E ME SMO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL" (STJ, JSTL 8/154). "T JDFT-041681) HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DAS. 3. NAO PODE O DEVEDOR, QUANDO JULGADO IMPROCEDENTE O SEU PLE ITO, PRETENDER LEVANTAR A QUANTIA QUE ELE PROPRIO AFIRMARA DEVER E, COM ESSE FUNDAMENTO, REALIZOU O DEPOSITO JUDICIAL, POIS TAL ME DIDA IMPLICARIA PATENTE MA-FE E COMPORTAMENTO CONTRADITORIO . 4. APELACAO CONHECIDA E NAO PROVIDA. (TJ-DF - APC: 20140111255598 DF 0076452-67.2009.8.07.0001, REL. ALFEU MACH

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 975 Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos, uma vez que não foi prestada caução pela parte embargante, nos termos do art. 919 do CPC, in verbis: “Art. 919. Os embargos à execução não terão efeito suspensivo. §1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 550 foi passado a terceiro e protestado; que houve atraso na inauguração, mas não sabe se essa foi a causa; o mercado ficou uns dois ou três meses fechado; não sabe dizer se o cheque foi passado para um agiota; o mercado foi comprado do Mesquita; ouviu falar da empresa Boutique que é de Campinas; foi o re

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 AGRAVADO: MONIQUE DE MORAES PEREIRA, MONICA DE MORAES PEREIRA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por J. A. N. P. contra a decisão que, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por M. M. P. e M. M. P., manteve a decisão que determinou o bloqueio eletrônico de valores, nos seguintes termos: Conforme consta do despacho ID nº 26642948, a impugnação apresentada pelo devedor não fo