Seção III ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 ONHECIDA CONFORME CONSTA àS FLS. 10, BEM COMO NãO COLACIONOU DOCU MENTO HáBIL A COMPROVAR A SUPOSTA OCUPAçãO LíCITA. PARA A DECRETA çãO E MANUTENçãO DA PRISãO PREVENTIVA, A LEGISLAçãO PáTRIA EXIGE QUE FIQUEM BEM DEMONSTRADOS A PRESENçA DO FUMUS BONI IURIS E DO P ERICULUM LIBERTATIS (Já EVIDENCIADOS NA DECISãO DE FLS. 25/31 DOS AUTOS DO FLAGRANTE), ALé

Seção III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 ADV REQTE : 32391 GO - ANA CAROLINA FIDELIS VEZZI 23525 GO - FABIO BARROS DE CAMARGO 22908 GO - RODRIGO FONSECA ADV REQDO : 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES DESPACHO : PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA DEFERIDA E CONDENAR A Ré: A) A RESTABELECER O BENEFíCIO DE

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2541 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (...). NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. COLHEITA DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO PARA OFERTA DE ALEGAÇÕ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 4/ Página 795 PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - NORMATIVA DA EFETIVA EXTENSÃO DO DANO (CPC, ART. 944) - FUNÇÃO PREVENTIVA- PEDAGÓGICA -REPARADORA -PUNITIVA APELO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA REFORMADA (TJDFT - Proc. 20160710022662APC - (986307) - 1ª T.Cív. - Rel. Alfeu Machado - J. 01.02.2017) Isto posto, com fulcro no teor do artigo 487, inciso I do CPC, JU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7866 Autor(a): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Ré(u): HERNANE TORRES DA SILVA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de conversão de Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução que formulou a parte autora, à fl. 184018461. O artigo 4º, do Decreto-Lei 911/69, com alteração dada pela Lei 13.043/14, prevê: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não

Seção III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1527 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/04/2014 SOMENTE O QUE FOI CONTRATADO ANALISANDO A FATURA DE FLS 28, VERIFICA-SE QUE A REQUERIDA VIVO S/A COBROU VALORES BEM SUPERIORES AO CONTRATADO CONSTATA-SE TAMBéM QUE A REQUERIDA VIVO S/A COBROU MULTA DE CANCELAMENTO DE CONTRATO NO VALOR DE R$3 823,30 ENTENDO QUE REFERIDA MULTA é INDEVIDA, ISSO PORQUE, A REQUERENTE Já HAVIA ULTRAPASSADO O PERíODO DE FIDELIZAçãO CONS

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 usuários da rede, incumbe-lhe, sendo notificado, bloquear o acesso à página, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada. Confira-se: REsp 1568935 / RJ. Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva; Terceira Turma; DJe 13/04/2016; REsp 1352053/AL ? Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino ? Terceira Turma - DJe 30/03/2015; 20130020086546AGI, Relª Simone

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1458 Para tanto, juntou declaração de pobreza declarando que não tem demais despesas processuais, porquanto, melhor se presta aos condições de arcar com as custas e despesas processuais sem desígnios de justiça, responsabilizando aquele, que, por ação ou prejuízo próprio e de sua família. omissão, dá causa à relação processual. Tendo em vista que a açã

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 1462 de entrada em vigor das alterações à CLT dadas pela Lei pauta-se pelo princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da 13.467/2017, aplicam-se as regras advindas desta quanto aos causalidade, segundo o qual aquele que deu causa à instauração requisitos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita. do processo deve arcar com as despesas dele dec

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PATRIA EXIGE QUE FIQUEM BEM DEMONSTRADOS A PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM LIBERTATIS (JA EVIDENCIADOS NA DECISAO DE F LS 40 /45 DOS AUTOS DO FLAGRANTE), ALEM DE ESTAREM PRESENTES AS C ONDICO ES DE SUA ADMISSIBILIDADE, INSCULPIDAS SOB A EGIDE DO ARTI GO 312, DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO ASSIM , A PR ISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRE