Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 417 549 NETO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 229 - Fl.228: Ciência e voltem com observância de fl. 227. - ADV FAUSTO HENRIQUE FERNANDES COSTA OAB/SP 128266 - ADV ROBERTO GOMES LAURO OAB/SP 87708 - ADV MÔNICA SCAURI FLORES OAB/SP 167917 - ADV DENISE MENEZES OAB/SP 199731 - ADV VAGNER ANTONIO COSENZA OAB/SP 41213 - ADV JULIA TRIND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 899 verbis: “O conceito de hipossuficiência envolve, segundo parte da doutrina, aspectos econômicos e técnico-científicos: o primeiro relacionado à carência econômica do consumidor face ao fornecedor de produtos e serviços e, o segundo, pertinente ao desconhecimento técnico-científico que o consumidor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 768 na Súmula 382 que, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”’. No que tange a capitalização, vedada pela Lei de Usura, nada tem de ilegal, eis que as instituições financeiras não se sujeitam aos seus dispositivos, ex vi, da Súmula 596 do STF, “As d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1228 cobrança de taxas, desde que não se trate de mandado de segurança, a competência, via de regra, é da Justiça Estadual; e, (b) ao revés, sendo mandado de segurança ou referindo-se ao registro de diploma perante o órgão público competente - ou mesmo credenciamento da entidade perante o Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 519 “DANO MORAL - Responsabilidade civil - Compensação de cheque - Devolução por insuficiência de fundos - Alegação de divergência de assinatura - Desídia e falta de diligência não comprovadas - Perícia grafotécnica para apuração da divergência - Admissão de que o erro não foi grosseiro - Existê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 149 dias. Intime-se. - ADV: MARIA JUSTINA PEREIRA GONÇALVES (OAB 213556/SP), FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/ SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), BRUNA SEPEDRO COELHO RICIARDI (OAB 241746/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP) Processo 1039233-36.2014.8.26.0506 - Exibição - Liminar - ADELI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 931 título executivo, a demanda siga como ação de execução. Com a inicial juntou documentos (fls. 04/06). O autor peticionou juntando novos documentos (fls. 08/11). Os réus apresentaram embargos monitórios (fls. 23/26), arguindo que o cheque foi emitido devido à coação, vez que o embargado era advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 2751 TOLEDO XAVIER (OAB 157096/SP), JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP) Processo 0009610-24.2011.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Luiz Tedesco - Jose Luiz Tedesco - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 910 Coobrigados Prosseguimento da execução contra estes Possibilidade À semelhança do que ocorria no sistema do Decreto-lei 7.661/1945, o deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial (art. 52 da Lei 11.101/2005) ou a concessão do pedido de recuperação judicial (art. 58), não interfere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1537 580 aqueles conhecidos por “cheque especial” (contrato de abertura de crédito em conta corrente), e não as cédulas de crédito bancário por meio das quais o mutuante disponibiliza, de uma só vez, valor certo e determinado ao mutuário, tal como se deu com a avença exeqüenda. Descaberia, portanto, cogitar