Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 2224 considerado que a ação foi proposta dentro deste prazo. A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação tácita deve ser afastada. Trata-se de obrigação que não foi cumprida integralmente e o silêncio da parte não importa aceitação ou renúncia da correção pelos índices menores do qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1363 improvido” (Apelação n. 7.271.406-8, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 08/09/2008, rel. Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA). No caso vertente, aplica-se igual raciocínio. Afinal, sem indicação de endereço ou minuta de edital (atenção para fls. 38 e 51), os réus não são citados; e sem citaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 785 1411 1º) e, no 4º Ofício Cível deste Regional III, ainda não houve cadastramento de senhas; c) “não cabe ao Poder Judiciário, que não é órgão de investigação das partes, a realização de diligências que somente a elas compete” (TJSP Agravo de Instrumento n. 991.09.047320-6, 38ª Câmara de Direito Privado, j.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 816 1908 - Renato Betti - Orlando Brunetti Júnior - Vistos. Foi IMPROVIDO o agravo (fls. 272 e ss.). Obviamente CESSOU o efeito suspensivo (fls. 248). Expeçam-se DE PRONTO mandado de entrega das obras de arte e mandado de levantamento judicial (vide fls. 223 - interlocutória hostilizada). Int. - ADV: ESTEVAO BARONGENO (OAB 225

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3537 391 pagamento ou de que a parte Ré não é a responsável pela unidade consumidora deveria necessariamente ser realizada pela parte, descabe compelir a Ré fazer prova negativa (diabólica), quando o próprio Autor, à mingua de elementos concretos, não demonstra as razões de seu direito, ainda que perfunctoriamente. Dessa f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1050 do título extrajudicial, aduzindo que a embargante estava em plena atividade na época da aquisição das mercadorias. Ademais, entende que o comprovante de entrega veio devidamente assinado, comprovando a realização do negócio jurídico e que a duplicata devidamente protestada por falta de pagamento e que o canhot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2035 712 financeiras não se sujeitam aos seus dispositivos, ex vi, da Súmula 596 do STF, “As disposições do Decreto n. 22.626/33 não se aplicam às taxa de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o Sistema Financeiro Nacional”. A propósito, foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 766 processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito seguintes à interposição, o prepa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2359 1935 isso porque as escusas lá alegadas pelo autor do fato não aproveitam a empresa ré em razão da maior amplitude da responsabilidade civil em relação à criminal, aquela podendo ser fundada na culpa lato sensu ou mesmo na responsabilidade objetiva.No mérito, o pedido é procedente.A morte do filho da autora no interior d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 187 Documentação juntada Ônus sucumbenciais carreados à autora. Aquele que deu causa ao processo responde pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. Resistência não demonstrada, pronta exibição em juízo. Recurso não provido.” (TJSP, Ap. nº 900143711.2010.8.26.0506, Rel. Andrade Marques, julg. 06.12.