Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1990 na Súmula 382 que, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”’. No que tange a capitalização, vedada pela Lei de Usura, nada tem de ilegal, eis que as instituições financeiras não se sujeitam aos seus dispositivos, ex vi, da Súmula 596 do STF, “A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1368 Aparecida Alves com os demais requerentes. No que tange ao acidente em questão, alegou que o veículo ônibus da requerida bem antes do local do acidente teria ultrapassado outro veículo sendo que quando já estava em sua correta mão de direção, trafegando normalmente e também em velocidade compatível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 216 de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO FRANCE JUNIOR (OAB 104127/SP), KATIA CRISTINA KITAGAWA (OAB 184737/SP), MARTA CRISTINA FRANCÉ COELHO (OAB 218316/SP) Processo 0044935-82.2011.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 733 julgamento antecipado uma vez que a decisão a ser proferida não depende da produção de provas em audiência. Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir e falta de interesse processual, uma vez que o requerente fez o pedido administrativo e não foi atendido, não merecendo guarida a al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 322 a cédula de crédito bancário é um título executivo líquido e certo; o contrato preenche todos os requisitos legais e não contém cláusulas nulas ou abusivas; os juros cobrados estão de acordo com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil; a capitalização dos juros é permitida expressamente por lei;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 2433 sob pena de revelia. A citação e intimação da requerida deverão ocorrer através de deprecata, nos moldes dos artigos 222, do Código de Processo Civil, no endereço indicado na inicial. Intimem-se. Presidente Epitácio/SP, 27 de junho de 2.012. ARNALDO LUIZ ZASSO VALDERRAMA JUIZ DE DIREITO - ADV SIDNEY DURA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 2058 Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 0032715-43.2010.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ALVARO MILANI GONCALVES e outro - Banco Itaú S/A - Vistos. Ação de cobrança de diferenças remuneratórias (expurgos inflacionários) atinentes ao Plano Coll

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 1642 antecedente. 2) Dez dias IMPRORROGÁVEIS para Antônio apresentar EM CARTÓRIO guia de custas iniciais com o número do SEU CPF. Int. São Paulo, 03 de fevereiro de 2011. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), FÁBIO FELIX MAIA (OAB 188955/SP) Processo 0032967-46.2010.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Expu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 2405 Câmara de Direito Privado, j. 30/07/2008, rel. Desembargador JOSÉ TARCISO BERALDO). Não há falar em prescrição. “A prescrição relativa às ações que visam impugnar os critérios de remuneração das cadernetas de poupança, incluindo-se aí juros remuneratórios e correção monetária, é vintenária” (STJ -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 988 349 no artigo 29 da Lei nº 10.931/04, especialmente aqueles que se referem às taxas de juros remuneratórios, critérios de correção monetária e os casos de ocorrência de mora e incidência de multa. A jurisprudência já pacificou essa questão: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Cédula de Créd