Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 UALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANCOES 129, 9, DO CP C/C A LEI N 11 .340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). CULPABILIDADE: APRESENTA-SE NA FO RMA DO DOLO INTENSO, COM ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NAO HA NOS AUTOS INDICACAO DE QUE O ACUSADO TENHA EXTRAPOLADO OS LIMITES DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA PREVISTA EM ABSTRATO. TEMSE DOS AUTOS, AINDA, QUE ELE TINHA PLENA CONS

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 E E ADEQUADA PARA O CASO EM TELA, TENDO EM VISTA QUE NOS CRIMES D E LESAO CORPORAL NAO SE PODE RECONHECER A AGRAVANTE PREVISTA NO A RT. 61, II, LETRA F, DO CP, PORQUANTO A CIRCUNSTANCIA DE TER SIDO O CRIME PRATICADO CONTRA MULHER JA INTEGRA O TIPO DERIVADO DO AR T. 129, 9, DO CP, SENDO ELEMENTAR DESSE MODELO, RAZAO PELO QUAL N AO PODE SER CONSIDERADA, SOB PENA DE CARAC

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, AS QUAIS FORAM VALORADAS DE FORMA DESFAVORAVEL AO REU, AO ENTENDIMEN TO DESTE JULGADOR, A PENA-BASE A SER APLICADA HA DE SER BEM ACIMA DO MINIMO LEGAL, COMO FORMA DE INIBIR A REITERACAO NA PRATICA CR IMINOSA, MOTIVO PELO QUAL FIXO-LHE A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NOUTRO PLANO,

Seção II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 E, AGRESSAO PRATICADA COM O INTUITO DE SE ESTABELECER A SUPERIORI DADE POR PESSOA ENVOLVIDA EM RELACIONAMENTO AMOROSO E SAO DESFAVO RAVEIS AO ACUSADO. AS CONSEQUENCIAS NAO FORAM GRAVES. COMPORTAMEN TO DA VITIMA: A VITIMA EM, HIPOTESE ALGUMA, CONTRIBUIU PARA A PRA TICA DO FATO CRIMINOSO. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS, AS QUAIS FORAM VALORADAS, EM SUA MAIORIA, DE FORMA

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DO FATO E, CERTAMENTE, CONDICOES DE SE PORTAR DE FORMA DIVERSA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NAO POSSU I ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LEVA A CONCLUSAO DE QUE ELE NAO P OSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA OU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA, MESMO PORQUE, NAO CONSTA DOS AUTOS ELEMENTOS T ECNICOS QUE POSSAM INDUZIR A UMA ANALISE NEGAT

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SAO DE QUE ELE NAO POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJUSTADA OU PERSONALI DADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA, MESMO PORQUE, NAO CONSTA D OS AUTOS ELEMENTOS TECNICOS QUE POSSAM INDUZIR A UMA ANALISE NEGA TIVA DA PERSONALIDADE, TAIS COMO LAUDO PSICOLOGICO E PROVAS TESTE MUNHAIS, O QUE PODERIA LEVAR A UMA ANALISE EQUIVOCADA DOS VETORES DA PERSONALIDADE E DA CONDUTA SOCIAL DO REU.

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 LESIONOU SUA COMPANHEIRA APOS SE EMBEBEDAR E AFIRMAR QUE A MESMA NAO ERA GOSTOSA, COMO AS DEMAIS MULHERES QUE ELE FICAVA. AS CONSE QUENCIAS NAO FORAM GRAVES. COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. ANALISADAS TAIS CIRC UNSTANCIAS, AS QUAIS FORAM VALORADAS DE FORMA DESFAVORAVEL AO ACU SADO, EM SUA MAIORIA, AO ENTENDIMENTO DESTE JU

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 ENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE DETENCAO. NOUTRO PLANO, RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, PELO QUE REDUZO A REPR IMENDA EM 1 (UM) MES. NAO EXISTEM CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS, MOTIVO PELO QUAL TORNO D EFINITIVA A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, EN

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 ACUSADO TEM POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILEGALIDADE DO FATO E PODER IA TER SE COMPORTADO DE FORMA DIVERSA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCI AL E PERSONALIDADE: O ACUSADO NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE LEVA A CONCLUSAO DE QUE ELE NAO POSSUI CONDUTA SOCIAL DESAJ USTADA OU PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRATICA CRIMINOSA, MESMO P ORQUE, NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A AFER

Seção II ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 FINITIVA, O REU APRESENTA UMA TRAJETORIA DE VIOLENCIA. DESSA FORM A, NAO SE PODE DAR O MESMO TRATAMENTO A QUEM, PELA PRIMEIRA VEZ, DELINQUIU E A QUEM TEM EM SEU ACERVO PESSOAL UM REGISTRO ALENTADO DE PRATICAS DELITUOSAS. ASSIM, CONCLUO QUE O ACUSADO POSSUI COND UTA SOCIAL DESAJUSTADA. RELATIVO A PERSONALIDADE DO REU, NAO HA C OMO SE AFIRMAR QUE A MESMA SEJA VOLTADA PARA A