Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 1910 IV, do Código Tributário Nacional. Destarte, pretende, em sede de tutela de evidência, a suspensão da exigibilidade do ICMS sobre a base de cálculo das tarifas de uso do sistema de transmissão, distribuição de energia elétrica e encargos lançados nas contas mensais da Autora. Decido. Vislumbro prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1172 DE SIQUEIRA DE LIMA - Despacho de fls. 16. Diante da Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15, intime-se a exequente para indicar o atual endereço da executada. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Int. - DR. PAULO JOSÉ NOGUEIRA DE CASTRO (OAB 208.813)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 380 279.01.2009.005055-0/000000-000 - nº ordem 1491/2009 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALID - JOSÉ DE JESUS ANTUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a contestação - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 2429 Nesse sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu: “Tutela antecipada. ICMS. Energia Elétrica. Pretensão à suspensão da exigibilidade de ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUST e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição TUSD. ICMS que tem como fato gerad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5069 e Previdência S.A. - Recorrido: Edmilson de Brito Landi - Magistrado(a) Ana Lucia Granziol - Não conheceram o recurso, por V. U. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE PREVIU A APLICAÇÃO DE ASTREINTES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AJUSTADA ENTRE AS PARTES PELO RECORRENTE, QUE DEIXOU DE ENVIAR OS BOLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2134 388 como efetue o pagamento da multa, no valor de 9,92 Ufesp’s.Deverá apresentar cópia do recibo do depósito no cartório do Juizado Especial Cível e Criminal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade. Int. e ciência. - ADV: LUCIANA SO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1246 RENDAS. Inativo. Licença-prêmio. Indenização. Pretensão ao pagamento sem observância do limite do teto constitucional. Art. 115, XII, da CE e Art. 37, XI, da CF. Inadmissibilidade. Art. 43, § 2º, da LC 1.059/08, com redação da LC 1122/10. Indenização com base na remuneração do mês anterior à aposentadoria, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2725 reconhecerem os enormes esforços do Município em atender a sempre crescente demanda do fornecimento de medicamentos e insumos, não se pode concluir que este esforço seja suficiente para tornar legal a negativa de prestação para quem necessita. A justificativa de ausência de recursos, por si, não exclui a ilegalidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1734 306 RECURSO INOMINADO nº 9120 – Agravo de Instrumento (Turma Cível) Processo nº 0003751-32.2014.8.26.0510 – 1018/14 – JEC de origem: Rio Claro/SP Ação: Obrigação de fazer c/c danos morais Agravante(s):UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Agravado(a)(s): ANA FLÁVIA DUTRA DO N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1410 1515 indeferida Pretensão de que as autoridades impetradas se abstenham de aplicar juros nos débitos de ICMS de acordo com a Lei Estadual n° 13.819/09 Decisão mantida Ausência de fundamento relevante para concessão de liminar. Recurso não provido. 1. Cabível ao relator, de forma monocrática, ante a jurisprudê