Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 1495 581.01.2010.001017-8/000000-000 - nº ordem 230/2010 - Precatória (em geral) - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICONAI X PAULO HENRIQUE GIL DE OLIVEIRA E OUTROS - (autor: manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça - citou e intimou Paulo Hnerique, deixou de citar Marcelo Renato - notícias que mudou-se p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 606 Apelação nº 0002833-54.2013.8.26.0157, Rel. Donegá Morandini, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 01/07/2014; Agravo de Instrumento nº 2099970-51.2014.8.26.0000, Rel. Claudio Godoy, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 01/07/2014; Agravo de Instrumento nº 2035732-23.2014.8.26.0000, Rel. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2246 2711 reparação. Antecipação indeferida. Agravo provido.” (AI nº 2004604-14.2016.8.26.0000 10ª Câmara Direito Público rel. Antonio Carlos Villen j. 14/03/2016). Defiro, pois, liminarmente, nos termos do artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência para o fim de determinar que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1711 demonstram “de plano” que o executado não tem nenhuma responsabilidade pelo débito cobrado por razões da sua inexistência, pagamento ou por outras questões equivalentes. Em que pese os argumentos do excipiente, no tocante à isenção tributária passada, tal fato se mostra indiscutível, em especial

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 2208 descabido o pedido de denunciação da lide à União Federal. Pedido inicial fundado no art. 196 da Constituição Federal, cujos destinatários são os entes dos três níveis da Federação. Necessidade de insulinas comprovada pelo relatório médico que instruiu a inicial. Inexistência de infração ao princípio da se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1428 voluntário improvidos.” (Apelação nº 7211265000, Barretos, 10ª Câmara de Direito Público, Rel. Antonio Carlos Villen, j. 05.05.08) O Estado tem como dever prioritário prestar assistência integral à saúde dos cidadãos; não pode eximir-se de sua obrigação sob o pretexto de razões orçamentárias, custo el

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 754 Ação ajuizada por servidora pública estadual que pleiteia o recálculo da sexta-parte e dos adicionais quinquenais, de modo que incidam sobre os vencimentos integrais. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Lei nº 12.153/09. Decisão que determinou a redistribuição da ação ao Juizado Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 2312 retro: Manifeste-se a requerente sobre a preliminar de litispendência alegada no item II da contestação. Int. - ADV: JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP), PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE (OAB 343570/SP), VANESSA SILVA DE ALMEIDA (OAB 415535/SP) Processo 1033214-19.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 498 1125 alimentos no patamar pleiteado pelos autores. O percentual requerido na inicial, por sua vez, mostra-se razoável, na medida em que são três os menores beneficiários dos alimentos, que apresentam necessidades ínsitas à sua condição de crianças em desenvolvimento. Entendo necessário, ainda, a fixação d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 2088 com indevida ingerência na esfera de competência do Poder Executivo. Aliás, não se trata nos autos de implementação de políticas públicas, mas sim de efetivar direito individual e indisponível, como é o direito à vida e à saúde. Apesar de se reconhecerem os enormes esforços do Município em atender a semp