Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 181 ficou decidido que: “COMPETÊNCIA. UNESP. Ação ajuizada por servidor, que pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças de vencimentos decorrentes de desvio de função e a incorporação de décimos. Ajuizamento em Comarca (Botucatu) onde a autarquia conta com Assessoria Jurídica. Pretensão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1640 Luiz da Silva - Município de Marília - - Estado de São Paulo - Vistos.Ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, comunicando-se.Int. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FATIMA ALBIERI (OAB 113981/SP) Processo 1013960

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 853 na Lei 12.153/2009, nas comarcas do interior, enquanto não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada (inciso II, b). Não há dúvida de que se trata de competência absoluta, nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2398 verificar se o pagamento foi devidamente realizado pela Municipalidade ré. Caso positivo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, de acordo com os dados indicados em fls. 12 ou intime-se a requerida para pagamento. Int. São Paulo, . Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2343 Direito Dra. Sirley Claus Prado Tonello Eu, , escrevente, subscrevo. Vistos. Ciente da manifestação retro. Por ora, aguarde-se o deslinde dos autos principais. Int. São Paulo, . Sirley Claus Prado Tonello Juíza de Direito - ADV: CYNTHIA MARIA BASSOTTO CURY MELLO (OAB 177662/SP) Processo 1000382-43.2018.8.26.0002 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2727 323 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANO JOSÉ FORSTER JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO JORGE DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2019 Processo 1005931-15.2018.8.26.0073 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1108170-84.2016.8.26.0100 - 3ª Vara Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 1465 576.01.2007.054573-0/000000-000 - nº ordem 15478/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA MANOELA DOS SANTOS BRESSAN X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 93 - Expeça-se a competente carta precatória para citação da Fazenda Pública do Estado na forma do artigo 730

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 505 1356 Int.-se. - ADV LUIZ ROBERTO BARBOSA OAB/SP 171012 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930 576.01.2007.051399-8/000000-000 - nº ordem 15311/2007 - Mandado de Segurança - CARLOS ALBERTO CECITO X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO PENAL AGRÍCOLA DR JAVERT DE ANDRADE - Verifica-se que transitou em julgado a senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 521 1316 576.01.2007.030477-1/000000-000 - nº ordem 2753/2007 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER JOSÉ JESUS CARDOZO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 84 - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ciência às partes e se o caso, ao MP. 3) Aguarde-se manifestação da parte interes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 903 determinou a redistribuição da ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Necessidade de elaboração de cálculos que não afasta a competência do Juizado, que é absoluta. Recurso não provido” (TJSP, 10ª Câmara de Direito Público, AI nº 010680526.2013.8.26.0000, rel. Antonio Carlos Villen, j.