Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1244 outros servidores, de outros órgãos ou esferas de governo tenham obtido a revisão adequada, seguramente se deve ao fato deles terem autonomia orçamentária para agirem assim, de modo a ser inviável a extensão da regra aplicável a eles aos demais servidores, até porque, ao Judiciário foi vedada a extensão de vantag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2949 provido (AI nº 2068774-53.2020.8.26.0000 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO TJSP Rel. Antonio Carlos Villen 24/04/2020). Diante do exposto, por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida. Cite-se para, em querendo e através da Advocacia Pública, apresentar resposta (contestação) no prazo de 30 (trinta) di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 550 reconhecer a prescrição e julgar extinta a execução fiscal.” (AI 714.845.5/8 Voto nº 12.432 Rel. Antonio Carlos Villen). Sobre a matéria, há decisão do C. STJ, no REsp 1069657/PR, relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, T1, julgado em 19.3.2009, DJU 30/3/2009: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1224 AC 1049967-76.2016, j. 04.9.17, Rel Antonio Carlos Villen, 10ª CDPub. Na mesma linha:1ª Câmara de Direito Público, 13.4.10, Rel. Luís Francisco Cortez. AC nº 0240440-45.2009.8.26.0000; 7ª Câmara de Direito Público 0122521-41.2007.8.26.0053, da Comarca de São Paulo; 12ª Câmara de Direito Público, 06.10.10, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2727 324 Presidente da Seção de Direito Público, j. 10.6.2013). Impõe-se, portanto, o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo para o julgamento da lide, o que pode ser feito de ofício e em qualquer tempo e grau de jurisdição (Código de Processo Civil, artigo 64). ANTE O EXPOSTO, reconhecendo a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 679 de R$ 5,00 em 05 dias. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP) Processo 0005496-16.2014.8.26.0294 - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - ANTONIO CAMARGO BENTO ANTONIO MOURA JARDIM - Fls. 202/204: Digam as partes sobre a manifestação do perito judicial em 05 dias. - ADV: PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1062 - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: José Fabio Rodrigues Maciel (OAB: 165268/SP) - Regina Helena Bonifácio de Lima (OAB: 310373/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 DESPACHO Nº 2114187-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 854 vencimentos integrais por ela recebidos, neles incluindo aquelas gratificações e vantagens de natureza não eventual. Conforme decisão proferida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 193.485.1/6 do Egrégio Tribunal de Justiças do Estado de São Paulo: “Acordam os juízes da Turma Especial

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 963 Agravante: Dandara de Souza Silva Agravado: Diretor Técnico da Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo Vistos. 1)Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 13, prolatada pela MM. Juíza Celina Kiyomi Toyoshima) que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2431 685 que pleiteia o recálculo da sexta-parte e dos adicionais quinquenais, de modo que incidam sobre os vencimentos integrais. Valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Lei nº 12.153/09. Decisão que determinou a redistribuição da ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Necessidade de elaboração