Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 869 3132 Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42.72%. 1. A instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, na qual busca o autor receber diferenças não depositadas em caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989. 2. Os critérios de remuneração es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 2268 processual. Se a autora tem razão ou não, é questão a ser examinada no momento processual adequado. De fato. O exame das condições da ação deve ser feito à luz da situação jurídica de direito material posta pelo autor na petição inicial. Isto é, examinase hipoteticamente a relação substancial, para extrai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 885 2399 solução da demanda, sendo desnecessária ulterior dilação probatória, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. A alegação de ilegitimidade ativa ad causam deve ser afastada. Isso, porque o réu não atendeu à determinação de fl. 94, fazendo incidir a presunção do artigo 359 do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1944 razão, a simples alegação de que apenas cumpria a determinações contidas em leis e regulamentos baixados pelo Governo Federal e pelo Banco Central não é suficiente para afastar a responsabilidade da ré pelo descumprimento das cláusulas contidas no contrato caderneta de poupança pactuados com os autores, em rela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1189 2529 “ad causam”: “Caderneta de poupança. Correção monetária. A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ‘ad causam�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1190 1909 apresenta os fundamentos necessários ao não acolhimento da pretensão: “Com referência ao Plano Collor II deve-se observar que, a partir do advento da Lei n° 8.088/90, que vigorou até 31 de janeiro de 1.991, os depósitos em cadernetas de poupança passaram a ser atualizados pelo BTN. Ocorre que, em virtude da Medida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 865 dano, ao bater contra um muro. Segundo a teoria da causa direta, adotada pelo Código Civil, embora a conduta do réu se encaixe numa linha de causalidade, ela não foi a que diretamente determinou o evento, pois no seu contexto se apresentou o comportamento do condutor, que propiciou efetivamente o resultado. Ain

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 977 2124 das custas e despesas processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Para o caso de execução provisória do despejo, fixo caução no valor correspondente a 12 (doze) vezes o aluguel em vigor. P.R.I. Aviso: preparo R$ 249,06; re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 976 2634 vol. III, 8ª edição, Ed. Freitas Bastos, pág. 371). O prazo prescricional nem sempre flui com regularidade. Pode ocorrer impedimento, suspensão e interrupção da prescrição. Impedimento é o óbice ao início de escoamento do prazo prescricional; ocorre antes do seu início. Suspensão da prescrição é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 240 108/117). O feito foi saneado (fl. 131), ocasião em que foi afastada a preliminar e deferidas as provas pericial e documental. O laudo pericial foi juntado a fls. 168/172, tendo o autor e a ré sobre ele se manifestado, respectivamente, as fls. 176/177 e 179/181. Finalmente, encerrada a instrução (fl. 18