4.347 resultados encontrados para rel. antonio rigolin - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 2366 não conhecido.” (REsp 24.095-CE, 4ª Turma, rel. Ministro Barros Monteiro, DJU 30/08/93). A jurisprudência de nosso Tribunal não discrepa: CONTRATO BANCÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. Tratando-se de
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 827 2375 autores, uma vez que a ré não negou naquela sua peça de defesa que tivesse manifestado seu inconformismo contra os comandos contidos na Medida Provisória nº 168/90, convertida posteriormente na Lei nº 8.024/90, ou mesmo adotado qualquer medida para preservar os valores que lhe haviam sido confiados pelos autores, com
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 833 2335 as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança”. Enfim, “Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstância de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 833 2336 de poupança. Remuneração nos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. Planos Verão, Collor I e Collor II. Legitimidade passiva. Prescrição. Direito adquirido. IPC de 42.72%. 1. A instituição financeira é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança, na q
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 772 2014 sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ‘ad causam’, por conseguinte, da instituição financeira. Recurso Especial não conhecido. (REsp 24.095-CE, 4ª Turma, rel. Ministro Barros Monteiro, DJU 30/08/93). A jurisprudência de nosso Tribunal não disc
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 845 2408 di diritto processuale civile, vol. I, 2a ed., Grappichelli Ed., p. 55; Elio Fazzalari, Istituzioni di diritto processuale, Padova, CEDAM, 1975, p. 134 e Note in tema di diritto e processo, Giuffrè, Milano, 1957, p. 160). De qualquer modo, o recebimento de parte do crédito, ainda que sem qualquer ressalva, não signific
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 846 2364 autora questiona os rendimentos de janeiro e fevereiro de 1989, de março, abril e maio de 1990 . As questões devem ser analisadas separadamente. Inicialmente, é preciso estabelecer quais as contas de poupança da parte autora fazem jus ao expurgo inflacionário devido em razão dos planos econômicos em questão ( Collo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 2513 acordo com o avençado contratualmente para aquele período, e o banco, por ser depositário, está obrigado, nos termos do art. 1.266 do Código Civil, a tomar todo cuidado e diligência. Em se tratando de caderneta de poupança deve restituir ou remunerar o depósito de acordo com o contratualmente avençado. Entendimen
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 854 3272 (22,35%). Por conseqüência, também é devido o percentual de 10,14%, como reflexo da variação integral do IPC de janeiro de 1989. Nesse sentido: PLANO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE NÃO OBSERVÂNCIA DE LEI DE REGÊNCIA. FATO DO PRÍNCIPE. ÉDITO DO
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1866 357 ocorreu na espécie.2. O dano moral contra pessoa jurídica somente é configurado quando há ofensa à sua honra objetiva. Não há que se falar em dano moral, se ausente demonstração de reflexo na sua reputação perante a sociedade ou interferências nas suas relações creditícias, com os consumidores ou mesmo com outro